Jurisprudencia Principio De Isonomia Acórdão Teoria Constitucional

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR GUILHERME VENTER E SILVA OS PRINCÍPIOS E OS PROBLEMAS DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO ARTIGO 285–A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL São Paulo 2014 GUILHERME VENTER E SILVA TIA 408.4261-4 10º T OS PRINCÍPIOS E OS PROBLEMAS DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO ARTIGO 285–A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Universidade…

posicionamento doutrinário e jurisprudencial diante da indeterminação do prazo das medidas de segurança aplicada no Brasil. Contudo, é importante ressaltar desde logo que esse trabalho não pretende realizar uma verificação exaustiva da Doutrina e jurisprudência acerca do assunto, mas tão somente suscitar e alertar sobre uma questão que não vem sendo amplamente debatida pelos operadores do Direito. Dessa forma, serão analisadas a doutrina, e o posicionamento do Superior Tribunal de…

para que demore menos. Nesse sentido, passa-se a analisar o projeto do novo CPC à luz do princípio da razoável duração do processo, ideia que foi elevada à garantia constitucional. A razoável duração do processo vai mais além do que o pensamento de um processo rápido: o que seria o tempo razoável? Será que é possível positivar a quantidade de tempo que deve durar um processo? A interpretação do princípio vai mais além do que a simples ideia de que a morosidade processual deve…

ANÁLISE DE JULGADOS E TEORIAS DA IMPREVISÃO E DA SUPERVENIÊNCIA CURITIBA ANÁLISE DE JULGADOS E TEORIAS DA IMPREVISÃO E DA SUPERVENIÊNCIA I- DO ACÓRDÃO Trata-se de apelação cível interposta por ADEMAR PETEL e ALCEU PETEL em face de BUNGE FERTILIZANTES S/A. No caso em questão, foi celebrado um contrato de compra e venda, entre

Direito do Trabalho I PARTE 1 – Teoria geral do Direito do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? A relevância dos princípios está interligada com a relação estabelecida com o direito positivo, pois como não se trata de fonte do direito, mas de uma total influência, visto que os princípios são fontes inspiradoras, porém se tornando rígidos, por corresponderem a uma concepção do direito laboral sendo…

Universidade Paulista Direito Tributário Profa. Mônica M. C. Vieira Bortolassi 2015.01 Roteiro de Estudos I) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1) Princípio da Estrita Legalidade De acordo com o art. 150, I da CF, o tributo só pode ser criado ou aumentado através de lei. A respeito Paulo de Barros Carvalho1 ensina que: (…) qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a regra-matriz de incidência, ou aumentar…

(RISTJ) e na forma dos arts. 541/546 do CPC, interpor o presente RECURSO ESPECIAL para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, contra o venerando Acórdão que rejeitou os Embargos de Declaração, consoante publicação no DO - Poder Judiciário - Estadual, em ..., às fls. ... e que foram interpostos tempestivamente pela ora Recorrente, contra o Acórdão prolatado na Apelação Cível supra indicada, de fls. ..., o qual negou provimento ao Recurso interposto pela ora Recorrente. Ante o…

Capítulo I, itens 15, 16, 17 a 17.7. GAMA, Tácio Lacerda. Competência tributária: fundamentos para uma teoria da nulidade. São Paulo: Noeses, 2009. Capítulo IV, itens 4.5.2 (subitens 4.5.2.1. a 4.5.2.4) e 4.6. LINS, Robson Maia. Controle de constitucionalidade da norma tributária. São Paulo: Quartier Latin, 2005. Itens 4.1, 4.2, 4.3, 7.1, 7.2 e 7.3. PANDOLFO, Rafael. Jurisdição Constitucional Tributária – Reflexos nos processos administrativo e judicial. São Paulo: Noeses, 2012. Capítulo…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho Integrado Turma Campus Marquês de São Vicente Professor Supervisor: Fabiano UNIP/SP 1º Semestre de 2010 João Paulo Dias AGRADECIMENTOS Aos Professores Fabiano Pela imensa dedicação ao nosso Trabalho, e ao encorajamento nos momentos difíceis. Sonia Pela ajuda inestimável, pelos esclarecimentos sobre a matéria

figura de empregado? Aplicando-se a teoria dos negócios jurídicos, pode-se visualizar o contrato de trabalho nos três diferentes planos, de existência, validade ( artigo 104 do código civil 2002) e eficácia, ou seja, a) Manifestação da vontade ( consenso) B) partes (empregado e empregador) c) Objeto ( prestação de serviço subordinado) d) Forma. 3. Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador ( Artigo 2º da CLT)? A jurisprudência, seguindo o artigo 2º do…