SEMIN RIO 09

EDUCAÇÃO CONTINUADA
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SEMINÁRIO IX - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
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EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Leitura:
CARVALHO, Paulo de Barros.
Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Capítulo I, itens 15, 16, 17 a 17.7.
GAMA, Tácio Lacerda. Competência tributária: fundamentos para uma teoria da nulidade. São Paulo: Noeses, 2009. Capítulo IV, itens 4.5.2 (subitens 4.5.2.1. a 4.5.2.4) e 4.6.
LINS, Robson Maia. Controle de constitucionalidade da norma tributária. São Paulo:
Quartier Latin, 2005. Itens 4.1, 4.2, 4.3, 7.1, 7.2 e 7.3.
PANDOLFO, Rafael. Jurisdição Constitucional Tributária – Reflexos nos processos administrativo e judicial. São Paulo: Noeses, 2012. Capítulo 8: Decisões proferidas no controle concentrado. Itens 8.1 a 8.8.
Pesquisa complementar:
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 24ª ed. São Paulo: Saraiva,
2012. Item 11 do Capítulo IV.
CONRADO, Paulo Cesar. Compensação tributária e processo. São Paulo: Quartier
Latin, 2009: Capítulos 13 e 16.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Parte II, itens 1 e 6.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de; CONRADO, Paulo Cesar. Controle direto de constitucionalidade e repetição do indébito tributário. In: Revista Dialética de Direito
Tributário nº 86. São Paulo: Dialética, 2002.

Questões:
1. Relacionar efeito vinculante e eficácia erga omnes nas ações de controle abstrato de constitucionalidade, com os princípios da certeza do direito e da segurança jurídica.
2. A aferição da constitucionalidade da norma jurídica é efetuada em que plano do processo hermenêutico de geração de sentido: no plano S1 (plano da literalidade textual); no plano S2 (plano do conjunto de conteúdos de significação dos enunciados prescritivos); no S3 (plano do domínio articulado de significações normativas); ou no plano S4 (plano de organização das