Jurisprudencia Por Negativação Por Falta De Pagamento

abuso ao direito de demandar.............................................33 4.3.1 Da falta de interesse de agir do consumidor.............................................................36 4.3.2 Da complexidade das provas a produzir do consumidor perante o rito escolhido................................................................................................................................38 4.3.3 Da falta de interesse de agir ante a novação do objeto da lide do consumidor e o…

de crédito de R$ 150.000,00, perfaz o montante de 16,66% sobre o valor total devido. Excelência, esses juros ultrapassam inclusive o cartão de crédito, os juros mais abusivos do mercado, tornando à dívida impagável!!!!!!!!!!! Vitimado por absoluta falta de condição financeira, em decorrência de situação pela qual vem atravessando o País, viu-se a autora, embora pessoa jurídica, mas, também considerado Consumidora, impossibilitada de quitar o seu débito junto aquela Instituição bancária.…

clientes por estes não quitadas, mostra-se inequívocadamente execução à claúsula “Del credere”, figura jurídica da comissão mercantil. Deste modo, o juízo ad quem manteve a decisão a quo, dando parcial provimento ao recurso, no sentido de condenar ao pagamento dos títulos, modificando o dispositivo somente no sentido dos valores dos juros, ao qual devem ser recalculados sob incidência da taxa legal, tendo em vista não haver no contato tal obrigação, bem como na lei.…

PROCEDIMENTO ESTE TOTALMENTE INACEITÁVEL EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. 4. Foi realizado o pagamento das citadas 23 parcelas, no valor indicado na planilha 3 referente ao contrato firmado, conforme se pode depreender das cópias dos boletos anexos; 5. O fato é que o requerente está como de resto toda e qualquer pessoa brasileira, assalariada. NESTE DIAPASÃO NÃO É CERTO QUE O REQUERENTE EFETUE O PAGAMENTO EM DINHEIRO DO QUANTUM DITO COMO INDEVIDO QUAL SEJA OS VALORES REFERENTES AOS…

SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Atualizada em 14.07.2014 Nº. 314 “Excluem-se da competência das Câmaras Cíveis Especializadas as demandas que resultem de acidente de trânsito e não envolvam contrato de transporte.” Referência: Conflito de Competência nº. 0018197-13.2014.8.19.0000 - Julgamento em 07/07/2014 – Relator: Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira. Votação unânime. No 313 “Há prevenção da Câmara Cível não Especializada,…

apenas e tão somente pelas entidades filiadas ao respectivo órgão, para uso interno e restrito. Vale ressaltar que o nome da autora somente foi inserido nos cadastros de proteção ao crédito, em virtude do inadimplemento. Se não foi realizado o pagamento da parcela, correta e legitima atitude do réu de efetivar a restrição do nome da autora, haja vista o bem maior, de se proteger a sociedade de novos débitos que poderiam não ser adimplidas. Assim, não há nada de ilegal ou injusto na…

mão de obra e de materiais de construção está amparado em excludente de responsabilidade civil?; (ii) é abusivo o prazo adicional de seis meses para entrega da obra, frequentemente convencionado entre as partes?; (iii) pode o adquirente sustar o pagamento de parcelas do preço da obra em atraso, ainda que o contrato seja silente, ou preveja o contrário?; (iv) enquanto perdura o atraso do prazo de entrega da obra correm juros moratórios, compensatórios e correção monetária contra o…

autor foi proprietário de um veículo marca xxxx de placas xxx-0000, RENAVAN , tendo vendido referido veículo em 2001. Ocorre que o adquirente do veículo não procedeu a transferência junto ao DETRAN. O autor só tomou conhecimento da falta de transferência quando recebeu multas de trânsito do veículo vendido em seu nome. Assim, ao verificar que o novo proprietário não efetivou a transferência do veículo, o autor providenciou o BLOQUEIO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE…

inflacionário, dentre outros. Nos dias atuais, empresas com visão investem parte de seu faturamento em pesquisas e treinamentos para desenvolvimento de novas formas de antecipar as necessidades de seus clientes como: programas diferenciados e prazos de pagamento diversos. (VIII CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO, acesso em 20 de março de 2013). 1.1 Contextualização Com a implementação do Plano Real…

consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. POR ANALOGIA A SUMULA 28 DO STF, APLICA-SE AO CASO POIS SE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SÃO RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO DE CHEQUE FALSO COM DEVIDA RESSALVA DA CULPA CONCORRENTE OU CULPA EXCLUSIVA DO CORRENTISTA, PORTANTO DEVERÁ TAMBÉM OS REQUERIDOS SEREM RESPONSÁVEIS SOLIDIRAMENTE PELA QEUBRA DO SIGILO DA CONTA BANCÁRIA E SOBRETUDO DA…