Jurisprudencia Inss

interpretação jurídica, com relação a desaposentação. 4. JUSTIFICATIVA: Além de se tratar de um tema recente, até o momento não foi criada lei que regulamente a desaposentação, sendo ela uma construída com base em doutrina e jurisprudência, pois nem mesmo a Constituição Federal ou a legislação previdenciária traz algum dispositivo que vede, deixando que se torne uma matéria omissa em nosso ordenamento jurídico. Então como se pode perceber, há no…

rede assistencial contratada da AGF, e constatou estar portando tenossinovite / Ler, e a partir de quando tanto seu empregador quanto os médicos do INSS não queriam fazer e/ou aceitar o CAT para afastamento da Requerente para tratamento, primeiro porque empregadores ainda não reconheciam tal moléstia como degenerativa e grave, e segundo porque o INSS também não reconhecia tal como doença, conforme se comprova pelo comentário abaixo, extraído de pesquisa feita na internet, no site da FIOCRUZ, bem

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 17ª Vara Previdenciária de Curitiba-PR. Autos: 500 , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe em que figura como Requerido o INSS, por intermédio de seus advogados e procuradores, vem respeitosamente perante Vossa Excelência para, no prazo legal, oferecer suas RAZÕES DE IMPUGNAÇÃO em referência às constantes do contraditório: De forma preambular convém ressaltar que, embora muito respeitáveis as razões digitadas pelo…

827 - SP (2003/0072549-3) RELATOR REVISOR AUTOR ADVOGADO RÉU : : : : : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE MAGDALENA CASCARAN FILIPIN RUBENS PELARIM GARCIA E OUTRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. DOCUMENTO NOVO. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 343/STF. INAPLICABILIDADE. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. QUALIFICAÇÃO DO MARIDO. EXTENSÃO À ESPOSA. 1. Ainda que o documento…

nem houve o recolhimento do FGTS de todo o período laboral, assim como que não foi repassado ao INSS o valor descontado do seu salário. Em razão do exposto, postula o registro do suposto vínculo empregatício em sua CTPS, pagamento dos salários atrasados, do aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, do FGTS acrescido da multa de 40%, bem como o recolhimento de todo o período laboral a título de INSS. II – PRELIMINARMENTE: DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE – INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA DE

recomendada a esse proprietário de imóveis para reduzir a carga tributária incidente sobre seus rendimentos de aluguéis?. Justifique sua resposta com os cálculos da economia tributária mensal e anual gerada pela estratégia. Desconsiderar deduções de INSS, de dependentes e de eventual pensão alimentícia judicial paga pelo locador nos cálculos. TABELA PROGRESSIVA MENSAL DO IRPF - Ano Calendário 2014 Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Até 1.787,77 -…

constitucionais e/ou infraconstitucionais eventualmente invocados pelas partes. Assim sendo, tenho por suficientemente pré-questionada a matéria pela fundamentação contida nesta sentença. Inicialmente, rejeito a preliminar de decadência argüida pelo INSS em face do novo posicionamento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou o prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) aos casos de desaposentação,…

DIREITO DE DIREITO DA ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA-SÃO PAULO Requerente: Requerida: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) Processo nº Nome da parte , já qualificado nos autos da Ação Continuidade de Pensão por morte que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS),por sua advogada e bastante procuradora “in fine” assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO INOMINADO,…

instituto jurídico em questão nasceu no âmbito rural, tal que trabalhadores eram obrigados a percorrer longas distâncias para laborar nas fazendas, despendendo muitas horas no trajeto ida-e-volta para o local de trabalho. Nessas condições, firmou-se jurisprudência no sentido de computar esse horário excedente na jornada do empregado. Com o tempo, essa extensão de horário passou a ser aplicada, também, na área urbana. Atualmente, no entanto, é rara sua utilização nas grandes…

escritório profissional sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia Federal, com superintensência na Av. Dantas Barreto, 300, sala 603, bairro Santo Antonio, Recife/PE, CEP 50010-360, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A Autora durante toda sua vida sempre…