Jurisdição Segundo Carnelutti

JURISDIÇÃO Jurisdição: Resumidamente, poder-se-ia deixar estabelecido que jurisdição é o poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto, pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide. A jurisdição é, em primeiro lugar, um poder, porque atua cogentemente como manifestação da potestade do Estado e o faz definitivamente em face das partes em conflito; é também uma função, porque cumpre a finalidade de fazer valer a ordem jurídica posta em

doutrinariamente, quanto jurisprudencialmente. A autora Andréa Medrado Darzé divide tais controvérsias em quatro grandes grupos, quais sejam: a) Primeiro grupo - defende a possibilidade de apresentação de provas até o julgamento em primeira instância; b) Segundo grupo – aceita a produção probatória em qualquer fase do julgamento; Terceiro grupo – admite a apresentação de provas após a defesa nas hipóteses excepcionadas pela lei e em se tratando de “prova robusta”; Quarto grupo – só…

Jurisdição e competência Objetivos Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de: • definir o que é jurisdição e apontar suas características; • conhecer os princípios, os fins e as espécies da jurisdição. Introdução Para o Estado desempenhar sua função jurídica, necessita de se ater a duas ordens de atividades: a legislação e a jurisdição. A primeira ordem estabelece as normas que regulam a vida em sociedade, ditando o que é lícito e o que é ilícito, atribuindo direitos…

de apreciação pelo Poder Judiciário Indeclinabilidade – A atividade jurisdicional é indeclinável, e somente pode ser exercida, caso a caso, pelo “juiz natural”. São proibidos pela C.F. (Art.5º, XXXVII) os “juízos” e “Tribunais de exceção”, a jurisdição somente pode ser exercida por pessoa legalmente investida do poder de julgar. XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção (Princípio do Juiz Natural) • Indeclinabilidade / Acesso à Justiça / Inafastabilidade do controle jurisdicional:

no processo de conhecimento, é essencialmente intelectiva, ao passo que no de execução se manifesta, de maneira preponderante, através de atos materiais, destinados a modificar a realidade sensível, afeiçoando-a, na medida do possível, àquilo que, segundo o direito, ela deve ser. O processo de execução, embora distinto e autônomo, pressupõe o de conhecimento. Existem hipóteses, contudo, previstas em lei, em que se torna desnecessária a prévia atividade cognitiva: a lei confere eficácia…

denominação litígio que vem do latim “litigu”, (disputa, demanda) caracteriza-se por ser um conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência de outro, ou seja, litígio ou lide. Conforme o clássico conceito de Carnelutti, “é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida”. Não é possível que o homem viva isolado, sozinho, do que decorre a necessidade de seu agrupamento e vida em sociedade, possibilitando sua…

processo. Segundo Carnelutti, se num conflito de interesses um dos interessados manifesta uma pretensão e o outro oferece resistência, o conflito se degenera, tornando-se uma lide. Assim é que, segundo a clássica concepção de Carnelutti, jurisdição seria uma função de composição de lides. Lide x processo: Processo é um meio ou instrumento da composição da lide, ou seja, é uma operação por meio da qual se obtém a composição da lide. Compor a lide é resolver o conflito segundo a…

fundo o conceito de Tutela Jurisdicional, na qual onde efetivamente transcorrerá o desenvolvimento do processo, oportuno destacar, sinteticamente, os antecedentes que vieram a constituir, mais tarde, à jurisdição. Conquanto se possa realizar um estudo histórico dos institutos que antecederam à Jurisdição, deve-se atentar ao fato de não haver uma hierarquização ou separação com esta. Dessa forma, feita esta ressalva, a autotutelae a arbitragem (destacando-se as principais atividades de…

JURISDIÇÃO O Estado moderno tem como função desenvolver condições de vida em sociedade, atribuindo ao seu poder soberano as funções legislativas, administrativa e jurisdicional. A jurisdição como função do Estado é atribuída com exclusividade ao poder judiciário através de seus órgãos, juízes e tribunais. Atribuindo ao Poder Legislativo formular leis, criar o direito objetivo a regular a ordem jurídica

tem por base situações que configuram um fato jurídico, onde exista as partes interessadas, o pedido e a causa de pedir, materializando a lide, um conflito de interesse qualificado por uma pretensão resistida. Assim, surgem as teorias da ação. Ação segundo alguns autores no sentido formal é um direito subjetivo simples Público abstrato, independendo se há algum direito a ser tutelado pelo Estado ou não. O que Importa ali, é que o Estado é convocado para que resolva a lide. Segue então as…