Juizado Especial Civel Humberto Theodoro Junior

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

UNIVERSIDADE _______________ Curso de _________ NOME DO ALUNO DISPENSABILIDADE DE ADVOGADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS Cidade - 2012 NOME DO ALUNO DISPENSABILIDADE DE ADVOGADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de ________________________________________________, do Curso de…

jurisprudencial sobre a possibilidade ou não de antecipação de tutela ou de concessão de medida cautelar em processo no Juizado Especial Cível, havendo posições em ambos os sentidos. Alguns magistrados entendem em primeiro lugar que não há previsão expressa na Lei nº 9.099/95, contrariando o princípio da legalidade; e em segundo lugar por não haver recurso no procedimento do Juizado Especial, que permita a qualquer das partes se insurgir contra a decisão que negue ou conceda a…

Reconvenção; 2.3. Pedido contraposto; 3. Natureza do pedido deduzido pelo réu nos procedimentos sumário e sumaríssimo; 4. Possibilidade de dedução de pedido contraposto por pessoa jurídica ou em face do maior de dezoito anos no âmbito dos Juizados Especiais; 5. Conclusões; 6. Bibliografia consultada. 1. Introdução O presente estudo tem por objetivo analisar os institutos da ação dúplice, do pedido contraposto e da reconvenção. Estas figuras são muito próximas e parece bastante…

O INSTITUTO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS Ana Paula Tostes Cláudia Maria Carolina Almeida Carolina Ivanicska Laisa lima Hélio SÂO JOÃO DEL-REI JUNHO/2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO.....................................................................................................................3 2 - O INSTITUTO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS..............................................................

A inversão do ônus da Prova no Juizado Especial Cível Resumo do artigo: O presente trabalho disseca a problemática criada pela inversão do ônus da prova no Processo Civil, como um todo, destacando a dificuldade desta inversão no Juizado Especial Cível devido à grande concentração do procedimento nele adotado. Aborda a possibilidade de cerceamento de defesa/nulidade se ocorrer em momento inadequado. Sumário: 1. Considerações iniciais sobre prova; A inversão do ônus da Prova no…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ BACHARELADO EM DIREITO  Aplicabilidade da Conciliação no Juizado Especial Cível e Criminal de xxxxxxx Aplicabilidade da Conciliação no Juizado Especial Cível e Criminal de..... XXXXXXXXXXXX SETEMBRO, 2012 SUMÁRIO 1 TEMA 04 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 04 2 PROBLEMA 05 3 HIPÓTESES 06 4 OBJETIVOS 07

processo civil PROCESSO CIVIL: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ALUNO: HIDALGO ANDRÉ DE FREITAS ORIENTADORA: MARIA TEREZINHA ANTONIAZZI Resumo. Neste presente estudo, busca-se examinar dentro dos juizados, um importante princípio processual, e constitucional, que é o devido processo legal, princípio este existente em nossa Constituição Federal em seu artigo 5º ao estabelecer que ninguém…

Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória.. São Paulo: Saraiva, 2009. REFERÊNCIA COMPLEMENTAR (PTP DA DISCIPLINA) MONTENEGRO FILHO, Misael. Direito processual civil nas súmulas do STJ e do STF. São Paulo: Atlas, 2010. MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. 24. ed. v. 3. São Paulo: Sarava, 2010. THEODORO JUNIOR, Humberto. Processo…