Projeto sobre dispensabilidade

UNIVERSIDADE _______________

Curso de _________

NOME DO ALUNO

DISPENSABILIDADE DE ADVOGADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS

Cidade - 2012
NOME DO ALUNO

DISPENSABILIDADE DE ADVOGADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de ________________________________________________, do Curso de _________________________________________________________________________. Orientadora: _________________________. Prof ª. Especialista: ____________________________________.

Cidade - 2012

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 04
2 PROBLEMA 05
3 HIPÓTESES 06
4 OBJETIVOS 07 4.1 Gerais 07 4.2 Específicos 07
5 JUSTIFICATIVA 09
6 REFERENCIAL TEÓRICO 11
7 METODOLOGIA 15
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17

1 INTRODUÇÃO

Dentro das constantes transformações pelas quais o ambiente jurídico passa em acordo com o próprio desenvolvimento do direito, surge uma nova realidade onde o cidadão passa a ter seus direitos ampliados de forma a que princípios surjam de forma a regular não apenas as relações entre homem e direito; mas também, a fim de torná-la mais célere. Dentre estes princípios, dentro do escopo do trabalho; cabe ressaltar o da tempestividade da prestação jurisdicional, descrito precursoramente na CLT de 1943; e que acaba por se fundear na ampla liberdade dada aos juízes e tribunais do trabalho para orientar o processo jurisdicional e torná-lo mais rápido. Não apenas isto, em seu artigo 791, a CLT busca facilitar o acesso ao Judiciário ao permitir que o cidadão ingresse diretamente com sua ação no mesmo. Percebe-se através disto que a liberdade de acesso ao Judiciário e a possibilidade de que qualquer pleito seja solucionado em tempo razoável