Judicialização Das Relações Sociais

produzidas, o que nos impede de alcançarmos a igualdade social e nos mostra o grande buraco que existe entre o universo legal e o real. Isto vem sendo agravado com o ideário neoliberal, que prega um Estado mínimo para a “questão social” e máximo para o mercado e o capital, o que consequentemente, implica no aumento do desemprego, na fragilização dos direitos dos cidadãos e no retrocesso – privatização e refilantropização – das políticas sociais. Frente a este cenário, faz-se…

Co lge n Consultoria Legislativa do Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: O CASO DO DISTRITO FEDERAL Luiz Carlos Romero TEXTOS PARA DISCUSSÃO ISSN 1983-0645 41 Brasília, maio / 2008 Contato: conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Projeto gráfico: Lília Alcântara Os trabalhos da série “Textos…

e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir:  Demonstrar compreensão do todo administrativo, de modo integrado, sistêmico e estratégico, bem como de suas relações com o ambiente externo;  Interagir criticamente face aos diferentes contextos organizacionais e sociais;  Desenvolver estruturas lógicas de raciocínio bem como aplicar processos matemáticos na resolução de problemas cotidianos;  Lidar com modelos de gestão inovadores;  Resolver…

de 88, para ele a Corte foi reinventada sobre vários aspectos como na abrangência dos temas julgados, abandono progressivo do positivismo formalista e adoção de uma nova metodologia mais criativa e orientada a valores. BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Revista Atualidades Jurídicas – Revista Eletrônica do Conselho Federal da OAB. Ed. 4. Janeiro/Fevereiro 2009. Disponível em: . Acesso em: 20/08/2014. Roberto Barroso associa a ideia de…

Os olhos panóptico do Estado sobre a Questão Social Nesse trabalho abordaremos o rebatimento dos assistentes sociais nas questões sociais na contemporaneidade e a sua atuação no espaço ocupacional. A questão social se expressa em diversas dimensões. A grande massa da população, conta com as garantias e os direitos sociais que devem ser proporcionados pelo Estado, órgãos reguladores e que legitimam esses direitos, porém o estado dissemina a idéia de limites para os direitos

subjacentes, torna-se fator decisivo para delimitar as novas funções das cortes constitucionais e definir se uma decisão foi ‘ativista’ (extrapolou os limites do texto) ou representou apenas uma legítima atuação da corte, consequência da ‘judicialização das relações sociais’. Como exemplo, a decisão favorável ao reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar (Adpf 132), recebida com aplausos por

0 FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ANDREIA MARIA PRISCILA INES DOS SANTOS MELO A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE AO PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O DA RESERVA DO POSSÍVEL MACAPÁ-AP 2014 1 ANDREIA MARIA PRISCILA INES DOS SANTOS MELO A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE AO PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O DA RESERVA DO POSSÍVEL Monografia apresentada ao Colegiado do Curso de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá,…

Resumo: A família, dentro das mais diversas configurações d a convivência humana, obteve sempre papel de destaque na organização do sistema social. Em grande parte das sociedades tradicionais estudadas por antropólogos, a família era a sua própria estrutura, onde o membro mais velho, o patriarca, exercia poder total sobre os demais. Com o fortalecimento do poder Estatal, o domínio familiar passou a se restringir mais à vida íntima do cidadão. Com a modernidade avançada, a configuração

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL ARTIGO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL Disciplina: Direito e Legislação Social Professor: Eduardo Aidê Bueno Aluna: Andreza Lira Reis Turno: Noite Novembro, 2014 Políticas Públicas e Direitos sociais O Estado opera como o conjunto de instituições permanentes – como órgãos legislativos, tribunais, exército e outras – que permitem a atuação do governo, onde, como o conjunto de programas e projetos que parte da

Explique, à luz da judicialização efetiva e da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, o papel exercido pelo STF no tocante às recentes questões complexas levadas a julgamento naquela Corte Suprema, como no caso da autorização de experiências científicas com células-tronco embrionárias. O mundo moderno passou por intensas modificações no período pós-guerra. Estados que antes adotavam um regime totalitário, com uma visão de direito positivado, perceberam as sérias…