Fundamentos historicos e metodologico

Vivemos hoje em uma sociedade capitalista, onde presenciamos a distribuição desigual de renda e a apropriação privada das riquezas socialmente produzidas, o que nos impede de alcançarmos a igualdade social e nos mostra o grande buraco que existe entre o universo legal e o real.

Isto vem sendo agravado com o ideário neoliberal, que prega um Estado mínimo para a “questão social” e máximo para o mercado e o capital, o que consequentemente, implica no aumento do desemprego, na fragilização dos direitos dos cidadãos e no retrocesso – privatização e refilantropização – das políticas sociais.

Frente a este cenário, faz-se necessário, até mesmo essencial, o reconhecimento e a afirmação dos direitos na atualidade, uma vez que o contexto sócio-econômico que estamos inseridos vai contra a nossa Constituição Federal de 1988 – a Constituição Cidadã, como ficou conhecida –, violando diversos dos nossos direitos, principalmente, os sociais.

Mas cabe ressaltar, que é importantíssimo que a luta em prol da efetivação dos direitos esteja articulada a uma visão crítica da realidade e a perspectiva revolucionária, caso contrário, torna-se ineficiente.

A nossa cultura antidemocrática, a ausência de instituições e práticas democráticas, constitui-se em real impedimento para efetivação dos direitos sociais.

A conjuntura social, econômica, cultural e política em que vivemos nos ofertam políticas sociais sim, mas em caráter extremamente focalizado, celetista, individualista e meritocrático, portanto, se voltando apenas contra aqueles indivíduos bem miseráveis, que estão em situações de extrema vulnerabilidade social, o que vai a detrimento de princípios como a universalidade, onde apesar de precisar, você não tem acesso pleno e eficiente a suas garantias legais.

Existe uma tendência atual da judicialização dos direitos para sua efetivação, mas vivemos em uma sociedade de classes, e nela há a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais organizados pela classe