Judicialização Em Saúde

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO Rafael Piazza A (IN) EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FRENTE À LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI 8.080/1990 Passo Fundo 2014. Rafael Piazza. A (IN) EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FRENTE À LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI 8.080/1990 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação das Ms. Priscila…

Judiciário e as Políticas de Saúde no Brasil: o Caso AIDS AUTORA CAMILA DURAN FERREIRA CO-AUTORES: ANA CAROLINA C. DE OLIVEIRA ANA MARA F. MACHADO ANDRÉ V. NAHOUM BRISA L. DE M. FERRÃO EVORAH L. C. CARDOSO LEANDRO A. FRANCO;MARCELE G. GUERRA MARCO AURÉLIO C. BRAGA RAFAEL D. PUCCI/VINÍCIUS C. BURANELLI O Judiciário e as Políticas de Saúde no Brasil: o Caso AIDS Sumário 1. Introdução 1 2. Judicialização da…

HUMANOS: REFLEXOS DA SUA JUDICIALIZAÇÃO. Professor: Carlos João Academica. Carla Silva 2º ano B do curso de Direito Matutino. 2° Bimestre RESUMO: Objetivo deste trabalho e analisarmos as evoluções e conquistas dos Direito Humanos desde os mais antigos povos até os dias atuais, suas derrotas e suas conquistas, suas leis e suas penas. Através de casos concretos de violação de direitos humanos como no caso do presidio Urso Branco e Carandiru, a verdade sobre a judicialização das…

Superior Tribunal de Justiça, concluindo que a responsabilidade dos entes federativos é solidária. Destaca que a judicialização da saúde começa a ser debatida, visando o elevado número de ações que pleiteiam medicamentos de alto custo que não integram a lista do SUS, e objetivando a ampliação da efetivação do direito à saúde com a limitação destes litígios. Palavras-chave: direito à saúde; fornecimento de medicamentos; competência do Município. 1 INTRODUÇÃO O objetivo do…

RESPOSTAS NED – Núcleo de Estudos Dirigidos ED6 / Políticas Públicas 2011/2 Profa. Giancarla Fontes de Almeida ATIVIDADE DISCURSIVA I Habilidade ED 6: Raciocinar de forma crítica e analítica Temáticas abordadas: Políticas públicas aplicadas à saúde INFORMAÇÕES Apresentamos a seguir algumas possibilidades de respostas das questões das atividades discursivas I do Estudo Dirigido 6/Políticas Públicas, extraídas dos trabalhos enviados. Na avaliação das habilidades solicitadas,…

da cidadania e fator de desenvolvimento. As oito metas do milênio são: erradicar a extrema pobreza e fome; atingir o ensino básico universal; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater doenças (HIV/Aids, malária e outras doenças); garantir a sustentabilidade ambiental; estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento. Com a construção da paz, busca da justiça social, recuperação do meio…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL THE JUDICIAL ROLE IN EFFECTIVE PUBLIC POLICY HEALTH IN BRAZIL RESUMO O presente trabalho tem como tema o papel do judiciário na efetivação das políticas públicas de saúde no Brasil. O seu escopo principal é analisar o fenômeno da judicialização das políticas publicas de saúde, construindo uma crítica sobre sua pertinência no ordenamento brasileiro. O primeiro capítulo retrata a evolução histórica dos direitos humanos, dando enfoque ao direito à…

que o acesso a saúde é universal e integral no Brasil por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), porém, o financiamento para garantir estes princípios de acesso é insuficiente. Para o desenvolvimento do trabalho, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, estudos das jurisprudências. A nossa Constituição Federal de 1988 elevou á saúde a um direito fundamental, conferindo ao cidadão o direito de exigir do estado a criação de uma estrutura a fim de permitir o acesso à saúde, a…

cabe precipuamente ao Supremo Tribunal Federal sua guarda, ou seja, na inércia legislativa, o STF possui incumbência constitucional de zelar pelo cumprimento dos direitos constitucionalmente garantidos. Conforme delineia o Ministro Barroso, a Judicialização significa que questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral estão sendo decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. Notadamente, representantes políticos, diversas vezes, preferem que o Judiciário seja a…

Judiciário está interferindo e decidindo questões de cunho político, que é do âmbito do Executivo e do Legislativo. Impulsionado pela judicialização que é um fenômeno decorrente da Constituição dirigente. O presente artigo visa analisar a atuação ativista do poder judiciário, o que é ativismo judicial, sua origem e o conceito, diferenciando ativismo judicial de judicialização em termos teóricos. Analisando a atuação do Supremo Tribunal Federal e a margem de liberdade para julgar que os…