Judicialização Em Saúde

Dezessete anos de judicialização da política Luiz Werneck Vianna, Marcelo Baumann Burgos e Paula Martins Salles Introdução É da cena contemporânea de cultura democrática a projeção do papel do juiz em quase todos os aspectos da vida social. Mas essa projeção não tem derivado, como em certas avaliações apressadas, de pretensões de ativismo judiciário. O fato de que, especialmente a partir dos anos de 1970, os juízes – inclusive os do sistema da civil law, contrariando uma pesada…

AÇÕES INDIVIDUAIS NA JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Juliano Magalhães Rodrigues Karem Lima Nunes Larissa Pereira Pião Lucimara Mollulo INTRODUÇÃO O Brasil está em sétimo lugar entre as dez maiores economias do mundo, contudo, estamos situados na 79ª posição no ranking que mede o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), sendo abordado o conhecimento na forma de educação/ensino, renda per capta e a perspectiva de vida. Contudo, nessa desigualdade social em pleno século

chave” Eckhart Tolle- Praticando o Poder do Agora RESUMO O Sistema Único de Saúde tem sido criticado de várias formas, tanto pelos usuários, como pela mídia, demonstrando a ineficiência na prestação dos seus serviços. A realidade atual é a da judicialização quanto ao fornecimento de medicamentos. O Poder Judiciário tem sido o garantidor dos direitos públicos subjetivos da população, já que se mostra…

Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça" (Eduardo Couture). RESUMO A inaplicabilidade do principio da máxima efetividade no que tange ao direito fundamental à saúde, tem se tornado um motivo de preocupação para a sociedade atual. A judicialização tem sido o refugio para a busca desta efetividade, no entanto, pelo volume da demanda, muita das vezes a decisão pela efetivação chega de forma tardia, quando já não existe mais o paciente. Embora…

imprudente realocação de recursos com base no critério da ordem de chegada dos pedidos ao Poder Judiciário. Palavras-chave: políticas públicas, judicialização da política, escassez de recursos, controle judicial, direitos fundamentais. Sumário: 1- Introdução – 2- As políticas públicas como instrumentos de concretização dos direitos fundamentais – 3- A judicialização da política: contornos, críticas e o impacto das decisões no orçamento – 4- Caso prático: o pedido de providências n.…

direitos, sem que haja a usurpação das funções política e administrativa dos Poderes Legislativo e Executivo. Os direitos sociais que serão abordados neste estudo são os relacionados no artigo 6º da Constituição Federal,1 isto é, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, com exceção do direito ao trabalho. Propositadamente não será analisado o direito…

decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormente perante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos”. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do…

A saúde pública como direito público subjetivo RESUMO A saúde pública no Brasil apesar de ser viabilizada por inúmeros impostos que são cobrados à população vem demonstrando ineficiência através do seu sistema burocrático nos atendimentos em toda rede. A discussão sobre o tema reflete a dicotomia que cerca a questão: privilegiar o individual ou o coletivo? De um lado, a participação do Judiciário significa a fiscalização de eventuais violações por parte do Estado na atenção à saúde. Mas, de

POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar as relações entre o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O estudo passará pela análise da concepção tradicional, de pretensa separação absoluta entre os domínios, para, em seguida, revelar o…

proliferação dos direitos fundamentais nas modernas Constituições e a definição de que tais direitos são princípios que podem colidir em casos específicos, torna-se uma exigência social a máxima aplicação de cada um dos direitos fundamentais. A judicialização significa que algumas questões de grande repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais, quais sejam, o Congresso Nacional e o Poder Executivo. Essa…