Judicialização Em Saúde

envolvem questões como o neoconstitucionalismo, o ativismo judicial e a judicialização da política. Ementa Direito Constitucional; Ordem Social; Ordem Econômica; Tributação e Orçamento; Desafios Contemporâneos no Direito http://portaldoaluno.webaula.com.br/customizacoes/571_PlanoEnsino.asp?codAluno=... 06/08/2013 Portal do Aluno Página 2 de 5 Constitucional: neoconstitucionalismo, ativismo judicial, judicialização da política. Objetivos gerais  Compreender a…

fenômeno da violência de gênero e analisará as tendências presentes no cenário após a Lei Maria da Penha, quais sejam, a “judicialização”, a “psicologização” e a “assistencialização” das mulheres, dos homens e das famílias. Na primeira parte do artigo, serão discorridos aspectos do marco conceitual e normativo da política para as mulheres. Na sequência, a inflexão sobre a judicialização e as derivações no que se refere ao debate teórico para, em seguida, finalizar o artigo com as…

Feira de Santana 2013 OLIVEN, Leonora Roizen Albek. Alienação parental: a família em litígio. 2010. 162 f. Dissertação (Mestrado profissional em Psicanálise, Saúde e Sociedade) – Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: . Acesso em: 06 jun. 2013. Sobre a autora. Mestre em Psicanálise, Saúde e Sociedade pela Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro. Coordenadora da Graduação do Curso de Direito e do Núcleo de Estudos e de Atividades…

vontade política para sua efetivação, também dispõem de garantias jurídicas, ainda que com intensidades variáveis, correspondentes à sua inegável condição de direitos subjetivos fundamentais11. Anote-se, antes de mais nada, que a possibilidade de judicialização dos direitos fundamentais decorre da própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que em seu artigo 8º estabelece a necessidade de se permitir a proteção judicial desses direitos: todo homem tem direito a receber…

CONTROLADORIA TURMA 6 CONTROLE FINANCEIRO NA GESTÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE: UM MODELO PRÁTICO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE Trabalho apresentado para obtenção de título de especialista em Finanças e Controladoria pela Universidade Católica de Pernambuco Samyr Gonçalves Domingos Fisioterapeuta pela Universidade Salgado de Oliveira Especialista Fisioterapia Hospitalar pela Faculdade Redentor Especialista em Auditoria em Serviços de Saúde pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Extensão…

JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Para entender e apreender o significado do titulo, ora descrito, creio ser de importantíssima valia explicar o que são as chamadas Políticas Públicas: Estas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou

Constituição de 1988 26 1.5 Avanços da Teoria da Tripartição de Poderes e seus Reflexos no Poder Judiciário 30 1.6 O Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo 32 3 JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: ANÁLISE NECESSÁRIA PARA DIFERENCIAÇÃO E COMPREENSÃO DO ATIVISMO JUDICIAL 35 3.1 Direito e Política: Relação de Amor ou de Ódio? 35 3.2 A Judicialização da Política 39 4 O ATIVISMO JUDICIAL 45 4.1 Origens e Conceito 45 4.2 Diferenciando: Ativismo Judicial, Criação Judicial do Direito e…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TÊNUE FRONTEIRA ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA Luís Roberto Barroso1 Sumário: I – Introdução. II - A Ascensão institucional do Judiciário. 1. A jurisdição constitucional. 2. A judicialização da política e das relações sociais. 3. O ativismo judicial. 4. Críticas à expansão da intervenção judicial na vida brasileira. 4.1. Crítica político-ideológica. 4.2. Crítica quanto à capacidade institucional. 4.3. Crítica quanto à limitação do debate. 5. Importância…

Anhanguera Uniderp – Polo Osasco Serviço Social – 6º Semestre Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso Anita Rodrigues RA 374009 Marcelo Lemos RA 320590 Violação dos Direitos do Idoso na Saúde Prof. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Cotia, 07 de novembro de 2014. SUMÁRIO 1. Introdução................................................................................3 2.…

MEDICAMENTOS E DIREITO À SAÚDE O Direito à Saúde Consoante dispõe o art. 6º da CF/88 a saúde é direito social fundamental (um dos consectários do princípio da dignidade humana). Ainda, segundo o art. 196 da CF/88, ela é “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção e recuperação” e com “prioridade para as ações preventivas