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DIREITO CONSTITUCIONAL III

DIREITO CONSTITUCIONAL III (CCJ0021/1396280) 1001

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Título
DIREITO CONSTITUCIONAL III

Código da disciplina SIA
CCJ0021

Número de semanas de aula
16

Contextualização

A disciplina Direito Constitucional III, oferecida no 5º período do curso de direito, apresenta a importância do texto constitucional, que vai além das tradicionais funções de servir como carta política do Estado (responsável pela estrutura e organização do poder) e de assegurar os direitos fundamentais de natureza civil e política, funções associadas ao constitucionalismo liberal. Em um texto dirigente, como o da Constituição brasileira, chamam a atenção disposições referentes à regulação da Tributação e Orçamento, da Ordem Econômica e
Financeira e da Ordem Social (disciplinadas, respectivamente, pelos títulos VI, VII e VIII da CRFB/88. Diante das novas perspectivas abertas por textos constitucionais compromissórios e dirigentes, como o nosso, serão analisadas as novas perspectivas em matéria de direito constitucional, que envolvem questões como o neoconstitucionalismo, o ativismo judicial e a judicialização da política.
Ementa

Direito Constitucional; Ordem Social; Ordem Econômica; Tributação e Orçamento;
Desafios Contemporâneos no Direito

http://portaldoaluno.webaula.com.br/customizacoes/571_PlanoEnsino.asp?codAluno=... 06/08/2013

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Constitucional: neoconstitucionalismo, ativismo judicial, judicialização da política.
Objetivos gerais

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Compreender a Constituição brasileira como norma programática e compromissória, que procura ditar a atuação do Estado pautada em ideais ao mesmo tempo liberais e sociais;
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