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FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL.
ESTADO DEMOCRATICO E POLITICOS NOS SISTEMAS CARCERARIOS NO BRASIL E DIREITOS HUMANOS: REFLEXOS DA SUA JUDICIALIZAÇÃO.
Professor: Carlos João
Academica. Carla Silva
2º ano B do curso de Direito Matutino.
2° Bimestre
RESUMO:
Objetivo deste trabalho e analisarmos as evoluções e conquistas dos Direito Humanos desde os mais antigos povos até os dias atuais, suas derrotas e suas conquistas, suas leis e suas penas. Através de casos concretos de violação de direitos humanos como no caso do presidio Urso Branco e Carandiru, a verdade sobre a judicialização das politicas publica e sua criticas. Tanto no direito brasileiro como em outros países as politicas públicas carcerárias estão precárias é ainda não são consideradas estáveis pela atuação do poder judiciário. Em 1948 foi proclamado em 10 de dezembro o dia internacional dos Direitos Humanos, porém mesmo com esta declaração muitos direitos são descumpridos, importante analisar seus reflexos na jurisprudência brasileira.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos: Violações: Sistema Carcerário: Judicialização.
INTRUDUÇÃO:
Nos dias atuais os acontecimentos políticos e Sistema Carcerário e Execução Penal tem se tornado manchetes rotineiras nos meios de comunicação, o assunto relacionado a judicialização das politicas publicas tem tido grandes debate em todo pais já que a legitimidade e boa-fé dos nossos governantes vem sendo discutidas devido a grandes escândalos de corrupção que afligem o pais, o poder judiciário tem recebido a atenção da mídia devido a sua forma de atuar, a população começa a exigir julgamento justos dos nossos políticos que se envolvam em escândalos, mas também ao ser cobrado a prestar sua tutela acerca de assuntos que versem sobre politicas publicas.
Originalmente a separação dos poderes determina ao judiciário a solução dos conflitos levado a sua triagem, como principal meio de garantia a