resumo

MEDICAÇÃO DE ALTO CUSTO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Joanderson de Almeida Souza(e-mail: [e-mail])
Trabalho de Conclusão de Curso Orientado por Osvaldo Almeida Neto

RESUMO
O presente artigo tem como intuito discutir a relação entre os medicamentos de alto custo e o princípio da reserva do possível, visto que o acesso a saúde é universal e integral no Brasil por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), porém, o financiamento para garantir estes princípios de acesso é insuficiente. Para o desenvolvimento do trabalho, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, estudos das jurisprudências. A nossa Constituição Federal de 1988 elevou á saúde a um direito fundamental, conferindo ao cidadão o direito de exigir do estado a criação de uma estrutura a fim de permitir o acesso à saúde, a integralidade e a dispensação de medicamentos de alto custo quando prioritário e também identificar a responsabilidade sanitária do estado quando incorrer em falta, negligência e omissão destas garantias constitucionais. Entendemos que o direito à vida predomina no final desse debate, sendo de direito do cidadão o acesso a medicamentos especiais, tratamentos e procedimentos, desde que tenha sua necessidade e eficácia comprovada, incondicional, frente a quaisquer outros princípios do Direito.

Palavras-chave:Medicação de Alto custo; Direito a saúde; Responsabilidade.

ABSTRACT
Thisarticle isaimedto discuss the relationshipbetweenhigh-cost drugsand the principleof reservationas possible,sinceaccess to health careis universaland integraltoBrazilthroughof SUShoweverresources are scarce. Fordevelopment work, the adoptedmethodologyliterature.With the completionofthisworkthat the right tolifeprevailsat the endof this debate, with the right of citizensto access tospecial medicines, treatmentsand procedures, since it hasprovenits necessity andefficacy, hardcore front ofanyother principleof law.

Keywords: High-cost drugs; Right tohealth;Responsibility.