Joaquim Contribuinte Do Inss

1 INTRODUÇÃO 3 2 QUESTÕES 4 2.1 Apresente o Atual Posicionamento do STF (Supremo tribunal federal) em relação à possibilidade de buscar diretamente o poder judiciário, sem a necessidade prévia de ingresso com o processo administrativo perante o inss (instituto nacional do seguro social). 4 3 Comente Sobre a Necessidade, ou não de defesa técnica por advogado em processo administrativo, colocando o posicionamento pacificado (sumula vinculante) do STF (supremo tribunal federal). 7 4…

UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMBDO.(A/S) : ETEL ESTUDOS TÉCNICOS LTDA ADV.(A/S) : DANIELA LOPOMO BETETO E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : ANAB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ADMINISTRADORAS DE BENEFÍCIOS ADV.(A/S) : MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES E OUTRO(A/S) EMENTA: Embargos de declaração no recurso extraordinário. Tributário. Pedido demodulação de efeitos da decisão com que se declarou a inconstitucionalidade do inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212/91, com a…

tal), (qualificação) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (doc. 01), propor AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), localizado à Rua (endereço e cidade do INSS), e a FAZENDA NACIONAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS. O requerente é produtor rural pessoa física, tendo como fonte de renda a comercialização de sua produção (soja, arroz, ou outro), além da

Aula 1 Escrita Fiscal 1-Para legalizar uma empresa é preciso registrá-la em quais repartições públicas? R- Junta comercial, Receita federal, Prefeitura Municipal, Corpo de bombeiro, Secretaria da Fazenda, INSS, Enquadramento no Sindicato, Outros Órgãos públicos. 2- Por que os órgãos competentes efetuam uma rigorosa fiscalização no controle de confecção de nota fiscal?Qual a influenciada nota fiscal Eletrônica. R-É por meio da emissão de notas fiscal, de venda, de prestação de…

instrumentos de procuração em anexo (doc.n.01 - procurações), vêm, respeitosamente, promover os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 16 da Lei nº 6.830/80) frente à execução fiscal nº .........., figurando como exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelas razões de fato e direito adiante articuladas: I - BREVE ESCORÇO DA CONSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº ....... 01. Ab initio, mister uma singela digressão acerca da causa debendi que gerou a constituição da CDA…

produção agrícola negociada junto à EMPRESA, com sede na ENDEREÇO. Em toda sua comercialização junto às referidas unidades industriais, vem sendo retida a quantia correspondente a 2,3% (dois vírgula três por cento) do faturamento bruto a título de INSS, sendo 2,1% (dois virgula um por cento) para o Funrural e 0,2% (zero virgula dois por cento) para o SENAR, conforme consta nos Informe de Rendimentos em anexo (docs. juntos), por imposição do artigo 25, inc. I e II da Lei 8.212/1991,…

de serviços públicos específicos e divisível podem servir de base fática para a cobrança de taxa. 6. (CESPE) Por sua natureza tributária peculiar, as taxas devem corresponder, de modo preciso, á contraprestação pelo serviço oferecido ao contribuinte. 7. (CESPE) A atuação estatal que enseja a cobrança de taxa deve ser aquela prestada á coletividade globalmente considerada. 8. (CESPE) Se a União fiscalizar a exploração e o comércio de recursos naturais renováveis,…

Nacional da Pessoa Jurídica Cadastro de contribuintes do ICMS D1 Ficha de informações cadastrais Guia de recolhimento do FGTS Guia detalhada de recolhimento do FGTS Alvará de licença para o estabelecimento Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Cadastro de Contribuinte do ICMS D1 Ficha de informações cadastrais DARF Folha de Pagamento RENDIMENTOS Nº FUNCIONÁRIOS TOTAL H. SALÁRIO A. INSAL A. PERIC EXTRA RSR SAL FAM DESCONTOS FALTAS INSS CONTR SINDI VALE REFEI…

parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977, reduzindo os prazos de prescrição e decadência das contribuições previdenciárias de 10 (dez) para 5 (cinco) anos, conforme já disciplinava o Código Tributário Nacional, trazendo benefícios aos contribuintes previdenciários, mas que, em contrapartida, traz à baila a discussão sobre a devolução de todos os valores pagos indevidamente, uma vez que a lei regulatória da prescrição e decadência dos créditos previdenciários foi…

invocando o nome da liberdade para conclamar a população” (Saga, p.230). Sejam quais foram às motivações pessoais de cada participante para a conspiração, uns dos fatos foi à exploração colonial, que tinha como face seus altíssimos impostos. Pois, Joaquim Silvério dos Reis era um grande devedor do fisco, e denunciando seus companheiros com esperança de ter suas dívidas perdoadas... Impostos no cotidiano Na correria do dia-a-dia,…