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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 QUESTÕES 4
2.1 Apresente o Atual Posicionamento do STF (Supremo tribunal federal) em relação à possibilidade de buscar diretamente o poder judiciário, sem a necessidade prévia de ingresso com o processo administrativo perante o inss (instituto nacional do seguro social). 4
3 Comente Sobre a Necessidade, ou não de defesa técnica por advogado em processo administrativo, colocando o posicionamento pacificado (sumula vinculante) do STF (supremo tribunal federal). 7
4 Quantas Espécies de Contribuições especiais existem? e diferencie brevemente cada uma delas com sua respectiva fundamentação legal. 9
4.1 Espécies de Contribuições Especiais 9
4.1.1 Contribuições de intervenção no domínio econômico 10
4.1.2 Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas 10
4.1.3 Contribuições sociais 11
4.1.4 Contribuição Especial (Iluminação Pública). 11
5 CONCLUSÃO 12
REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO

Neste trabalho, estaremos evidenciando o conteúdo apresentado durante a realização das aulas aplicando-se o conhecimento, na forma de três questões específicas que englobam os assuntos: Processo administrativo, Processo judicial, defesa técnica efetuada por advogado e súmula vinculantes relacionada e as espécies de contribuições especiais existentes.

QUESTÕES

1 Apresente o Atual Posicionamento do STF (Supremo tribunal federal) em relação à possibilidade de buscar diretamente o poder judiciário, sem a necessidade prévia de ingresso com o processo administrativo perante o inss (instituto nacional do seguro social).

As decisões judiciais dos Egrégios Tribunais Regionais Federais vêm se perfilando no sentido da desnecessidade de se buscar primeiramente o benefício previdenciário junto ao INSS, para, em caso