Joaquim Contribuinte Do Inss

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo informar quais os princípios constitucionais aplicados no Direito Previdenciário, em especial a Previdência Social, os quais tratam das garantias, deveres e requisitos a serem cumpridos para que o contribuinte esteja protegido diante da Previdência social. A diferença entre direito adquirido e expectativa de direito também faz parte desta abordagem, apresentando o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. Traremos…

levantado e o lucro real do exercício apurado, calculando-se o IRPJ e a CSLL de forma definitiva e descontando-se as antecipações realizadas mensalmente. Se as antecipações forem superiores aos tributos devidos, será gerado um crédito a favor do contribuinte. LUCRO REAL TRIMESTRAL No Lucro Real com apuração trimestral, no final de cada trimestre o IRPJ e a CSLL são calculados. Portanto, nesta forma de tributação, têm-se 4 (quatro) apurações definitivas no decorrer do ano, sem…

ferroviárias no país. Com o avanço da industrialização, as garantias trabalhistas ganharam mais atenção e incentivaram o surgimento de vários “Institutos de Aposentadoria e Pensões”, que em 1966 foram unificadas em um único órgão, embrião do atual INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, do qual atualmente todo brasileiro com carteira assinada participa. Já a previdência privada, também conhecida como complementar, remonta a um processo de evolução dos institutos fechados de socorro…

pois não encontrei o número de questões suficientes atualizadas sobre o tema. Vamos à nossa aula! 2. LISTA DE QUESTÕES DA AULA Questão 1 Assistente-Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda 2009 – ESAF A respeito da base de cálculo e contribuintes das contribuições sociais, analise as assertivas abaixo, assinalando a incorreta. www.estrategiaconcursos.com.br Prof. Ivan Kertzman - Página 1 de 47 Direito Previdenciário para o Concurso para AFRFB Curso Questões Comentadas…

levantado e o lucro real do exercício apurado, calculando-se o IRPJ e a CSLL de forma definitiva e descontando-se as antecipações realizadas mensalmente. Se as antecipações forem superiores aos tributos devidos, será gerado um crédito a favor do contribuinte. LUCRO REAL TRIMESTRAL No Lucro Real com apuração trimestral, no final de cada trimestre o IRPJ e a CSLL são calculados. Portanto, nesta forma de tributação, têm-se 4 (quatro) apurações definitivas no decorrer do ano, sem…

O decreto nº 3.048/99 aprovou o Regulamento da Previdência Social. Em janeiro de 2005 o INSS passou por uma mudança estrutural em decorrência da Lei 11.098, que criou a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP) com competência relativa para arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias. Este órgão é diretamente ligado ao MPS, pois até então essas competências eram do INSS. 3. Princípios e fundamentos do salário-maternidade Tem-se que os…

8% 960.00,01 a 1.080.000,00................ 8,2% 1.080.000,01 a 1.200.000,00........... 8,6% SEBRAE 9 Obs: Percentual incidente sobre a receita bruta mensal. Empresas contribuintes do IPI terão um acréscimo de 0,5% na alíquota. Vencimento: Pagamento até dia 10 do mês seguinte. Formulário: DARF-SIMPLES B1- INSS para o SIMPLES e não optantes: Desconto de 7,65%....................... Até R$752,62 8,65%....................... De R$758,63 a R$780,00…

tributária é a relação entre o que o governo arrecada em impostos e a quantidade de riqueza produzida no país. E a palavra tributária é derivada da palavra tributo. E tributo é uma prestação, definida pela lei, que as pessoas físicas ou jurídicas contribuintes devem pagar ao governo para custear as despesas públicas. Resumi-se que tributo é a prestação que qualquer um paga para o governo, de acordo com a riqueza produzida no exercício, esta prestação pode ser reduzida, se for estudada e…

a pagar ao empregado e repassar a outras entidades ou quitar antecipações salariais e outros valores que estão registrados como débito do empregado. Tipos de descontos incidentes na recisão do contrato de trabalho: Faltas. Adiantamentos. INSS s/ salário. INSS s/ 13° salário. IRRF s/ salário. IRRF s/ 13° salário. 2.4 FGTS NA RECISÃO O FGTS foi criado para compensar a estabilidade do emprego, assim, a cada ano trabalhado, o empregado tem em sua conta vinculada aproximadamente um salário mensal

........ 7,8% 960.00,01 a 1.080.000,00................ 8,2% 1.080.000,01 a 1.200.000,00........... 8,6% 9 Obs: Percentual incidente sobre a receita bruta mensal. Empresas contribuintes do IPI terão um acréscimo de 0,5% na alíquota. Vencimento: Pagamento até dia 10 do mês seguinte. Formulário: DARF-SIMPLES B1- INSS para o SIMPLES e não optantes: Desconto de 7,65%....................... Até R$752,62 8,65%....................... De R$758,63 a R$780,00 9,00%....................... De R$780,01