administração

Conceito de tributo:
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituida em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada” (CTN – art. 3º).
Os tributos estão presentes na vida de todos os cidadãos. As pessoas jurídicas são a principal fonte de arrecadação dos entes públicos e cada tipo de organização sofre uma carga tributária diferente. Este trabalho tem o objetivo de analisar as principais formas de tributação das pessoas jurídicas e também o contexto histórico do surgimento dos tributos.

ALIQUOTAS E OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO
Conforme dito anteriormente, as pessoas jurídicas sofrem diversos tipos de tributação. A definição da forma de tributação está relacionada a uma série de fatores, tais como volume de faturamento, atividade e outros itens impeditivos, definidos pelo governo.

LUCRO REAL ANUAL

No Lucro Real Anual a empresa antecipa os tributos mensalmente, de acordo com o faturamento mensal, onde são aplicados os percentuais definidos pelo governo, levando-se em conta também a atividade por ela exercida. Tomando por base esta atividade, a empresa obtém uma estimativa da margem de lucro, sobre a qual incidirá o IRPJ e a CSLL, semelhantemente ao Lucro Presumido.
Nesta forma de tributação, a empresa pode também elaborar balanços ou balancetes mensais, a fim de reduzir ou suspender o recolhimento do IRPJ e da CSLL, caso os demonstrativos afirmem que o lucro real efetivo é menor do que o estimado, ou que a pessoa jurídica está operando com prejuízo fiscal.
No final do ano, o balanço anual deverá ser levantado e o lucro real do exercício apurado, calculando-se o IRPJ e a CSLL de forma definitiva e descontando-se as antecipações realizadas mensalmente. Se as antecipações forem superiores aos tributos devidos, será gerado um crédito a favor do contribuinte.

LUCRO REAL TRIMESTRAL
No Lucro Real com apuração trimestral, no final de cada