Isonomia

PRINCÍPIO DA ISONOMIA Bauru 2010 Jéssica Gomes Lopes ORIENTADOR: PROF. MS. ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER DISCIPLINA DE TEORIA GERAL DO PROCESSO FACULDADES INTEGRADAS DE BAURU Rua Rodolfina Dias Domingues, quadra 11, s/n, Quinta Ranieri, Jardim Ferraz, Bauru/SP. Fone/Fax: (14) 2109-6200 Site: www.fibbauru.br PRECEITOS ACERCA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Artigo apresentado com o objetivo de explanar o Princípio da…

FACULDADE CIDADE VERDE Aluno: Francielli Ferreira coelho Teoria geral do Processo Professor: Onofre Direito PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA ISONOMIA. APLICABILIDADE A Lei Municipal que faz limitar direito ao benefício atinente ao auxílio alimentação vulnera frontalmente os princípios da igualdade e da isonomia salarial, assegurados constitucionalmente. No caso em apreço, trata-se o reclamante de servidor municipal, admitido no serviço público como auxiliar de serviços…

proposto: a)Pode a lei tributária distinguir os contribuintes e lhes fixar alíquotas diferentes de tributação para um mesmo tributo em razão de determinado cargo público ocupado pelo contribuinte? (0,5 pontos) R: Conforme consagrado no princípio da isonomia, art. 150, inc II da CF seria impossível que a norma tributária fizesse distinção em razão da função exercida pelo contribuinte, todavia em se tratando do princípio da capacidade contributiva e caráter pessoal que os impostos…

O Princípio da Isonomia VS Princípio da Capacidade Contributiva A isonomia, ou igualdade de todos na lei e perante a lei, é um principio universal de justiça. Na verdade, um estudo profundo do assunto nos levará certamente à conclusão de que o isonômico é o justo. O princípio da isonomia, entretanto tem sido muito mal entendido, prestando-se para fundamentar as mais absurdas pretensões. Dizer-se que todos são iguais perante a lei, na verdade, nada mais significa do que afirmar que as…

observância do Princípio da Isonomia nas Relações entre Particulares, é um tema polêmico, posto que, se já é difícil observá-lo nas relações entre a própria administração pública e os seus jurisdicionados, imagine nas relações privadas. Ora, os pontos de vista da turma sobre o tema são bastante diversos, no entanto, acredito que a crítica deve e pode muito bem fazer parte da discussão saudável acerca do tema. Entendo que é rara a observância do princípio da isonomia na esfera privada,…

Chapecó (SC), Dezembro de 2013. INTRODUÇÃO O foco principal é apresentar os principais contornos do Princípio da Isonomia Tributária, de forma a estabelecer o papel que as normas principiológicas exercem na relação jurídico-tributária em nosso país, também para realçar a necessidade de sempre estar buscando a construção de uma ordem jurídico-tributária voltada à observação do conteúdo normativo dos princípios. Primeiramente, sendo os

PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E A ISONOMIA PROCESSUAL Capítulo 1 – Princípio O direito natural é o direito que provém do homem, o direito corresponde ao justo, exatamente o que remete o direito natural. A moral e a ética são fundamentos do direito natural, que correspondem a base do senso comum do ser humano, esse senso que é uma lei natural do homem, que faz o mesmo distinguir o que é certo do que é errado, o justo do injusto e a ideia de que se deve fazer o bem e evitar o mal.

Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul - PEF/RS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx LICITAÇÃO Isonomia Garantida da Concorrência ao Pregão Autores: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

função ou cargo, dependendo, portanto do ramo do Direito e do enfoque dado à palavra”.8 Tais prerrogativas decorrem também do princípio da igualdade estabelecido no caput do artigo 5º da Constituição Federal e no artigo 125, I do CPC que asseguram isonomia das partes perante a lei. No entanto, a regra da igualdade 6 7 8 CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 7ª Edição, Editora Dialética, São Paulo, 2009, p. 18. PARIZOTTO, Clênio Luiz. Execução…

Direito Disciplina de Projeto de Pesquisa I Prof. Esp. Shakespeare Teixeira Andrade Jeysllany Pereira da Silva A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Juazeiro do Norte-CE 2012 2 Jeysllany Pereira da Silva A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará - FAP, como requisito à obtenção da nota na disciplina de Projeto de…