A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO SÃO JOSÉ, 2010. RENATO WILIAN DE SOUZA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à disciplina de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação na mesma. Orientador de Conteúdo: Prof.ª MSc. Patrícia Santos Orientadora Metodológica: Prof. MSc. Leia Mayer Eyng SÃO JOSÉ, 2010. RENATO WILIAN DE SOUZA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO Este trabalho de conclusão de curso foi julgado adequado e aprovado em sua forma final pela Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, em XX de Novembro de 2010. Prof ª MSc. Priscila Monteiro Coordenadora do Curso de Direito Apresentada à banca Examinadora composta pelos professores: ____________________________________ Prof ª MSc. Patrícia Santos ____________________________________ ____________________________________ À minha mãe, leal e companheira, àquela que sempre oferece seu confortável e caloroso colo e, também, ao meu pai, amigo, sempre presente, um leal confidente, o maior dos…

ISONOMIA SALARIAL - INTRODUÇÃO O princípio da igualdade ou da isonomia provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 A.C. por Clístenes, o pai da democracia Ateniense. No entanto, sua concepção mais próxima do modelo atual data de 1.199 D.C., quando o Rei João Sem Terra (John Lackland) assina a Carta Magna Britânica, considerado o início da Monarquia Constitucional, de onde origina-se o princípio da legalidade, com o intuito de resguardar os direitos…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL E A ISONOMIA ENTRE OS TRABALHADORES. Canoas 2014 SIDNEI PIRES A TERCERIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SUAS DESVANTAGENS SOB A OTICA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL E A ISONOMIA ENTRE OS TRABALHADORES. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito - Noturno Orientador: Prof. Felipe Dias Ribeiro. Canoas 2014/02…

respeito perante à elevada jurisdição de Vossa Excelência, apresentar DEFESA à RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, proposta por NATANAEL CARVALHO DE SOUSA, o que ora se faz pelas razões de fato e direito a seguir expostas, senão vejamos: 1.0 – BREVE RESUMO DA DEMANDA Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta por NATANAEL CARVALHO DE SOUSA e movida em desfavor das empresas CONSTEL CONSTRUÇOES ELETRICAS LTDA., na qualidade de empregadora / contratada e, CELG DISTRIBUIÇÃO S/A CELG -…

UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE – FCH RICARDO AUGUSTO PRADOS DE LIMA A TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE BANCÁRIA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Belo Horizonte 2015 RICARDO AUGUSTO PRADOS DE LIMA Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6541084703219123 A TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE BANCÁRIA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para obtenção do grau de…

1- TEMA: Equiparação Salarial de Trabalhadores Terceirizados e os agentes públicos. 1.1- DELIMITAÇÃO DO TEMA: Trabalhadores terceirizados com o salário equiparado aos trabalhadores da administração pública que exercem a mesma função, porém, não recebem os mesmos direitos trabalhistas, pois, há conflito entre a norma constitucional e a súmula 331, II TST. 2- OBJETIVO: O objetivo deste projeto de pesquisa é explicitar a definição do tema, os pontos em que a equiparação…

Isonomia Salarial A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a contratação irregular não gera vínculo com os órgãos da administração pública, direta ou indireta (Súmula 331, II, do TST Isonomia significa igualdade de todos perante a lei. Refere-se ao princípio da igualdade previsto no art. 5º, "caput", da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Assim, de acordo com tal princípio, os méritos iguais devem ser…

Tercerizaçcao ilicita Resumo: O presente estudo tem seu objetivo centrado em esclarecer o que é a terceirização, mostrando sua evolução histórica, normatividade, quais as formas de caracterização (lícita e ilícita) e seus efeitos jurídicos. Busca ainda mostrar a realidade dos trabalhadores inseridos na terceirização ilícita, e, principalmente, o que pode ser feito se o tomador de serviços for o Estado, onde há impossibilidade de estabelecer-se vínculo empregatício,…

TRABALHO A reclamante foi contratada para laborar de segunda a sábado, das 08:00 às 14:20 horas, perfazendo um total de 36 horas semanais e 180 horas mensais, sendo a jornada cumprida durante 6 dias por semana. O horário de intervalo e pausa de descanso ou alimentação respeitava a seguinte escala 5 minutos de pausa para Sanitário, 2 intervalos de 10 minutos e um intervalo para refeição de 20 minutos. Os intervalos em seu início respeitavam um prazo mínimo de 1 hora após a chegada da…

Prefacial não analisada nos termos do art. 249, § 2º, do CPC. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL – ISONOMIA SALARIAL – EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 383 DA SBDI-1. Conforme foi declinado no v. acórdão recorrido, houve um contrato do empregado recorrente com Furnas Centrais Elétricas S.A., por meio da empresa Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., para lhe prestar serviços como técnico em eletrotécnica,…