Isonomia

será abordado Princípio da Isonomia ou igualdade, mostrando a visão constitucional e a processual civil que basicamente consiste na igualdade de direitos para todas as partes no processo, além da análise dos dois tipos de isonomia, sengo o primeiro a Isonomia Formal, onde todos são iguais perante a lei, garantindo acesso igualitário a todos e o segundo, a Isonomia Material onde se ve uma preocupação social e econômica. Princípio da Isonomia O direita da…

Isonomia Salarial A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a contratação irregular não gera vínculo com os órgãos da administração pública, direta ou indireta (Súmula 331, II, do TST Isonomia significa igualdade de todos perante a lei. Refere-se ao princípio da igualdade previsto no art. 5º, "caput", da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Assim, de acordo com tal princípio, os méritos iguais devem ser tratados

direito de petição, garantido na Constituição Federal de 1988, relatar os fatos e pedir a atuação do Ministério Público no que se segue: Em efetivo exercício do magistério¹ na rede municipal de ensino de Sertãozinho, venho relatar o descumprimento da isonomia salarial prevista no artigo 461 da CLT, dada pela redação “trabalhadores que prestam serviços de igual valor, em função idêntica, na mesma localidade, a mesmo empregador, terão o mesmo salário”. 1 Entende-se por efetivo…

arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. 11- PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU DA ISONOMIA É o princípio basilar, pois, os tributos criados são pagos por todos de forma uniforme e proporcional a riqueza gerada decorrente de rendimentos, patrimônio e atividades econômicas do contribuinte, isentando-se apenas os…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL Princípio da Isonomia. "Todos são iguais perante a lei ..." (CF, art. 5º, caput). A igualdade perante a lei é premissa para a afirmação da igualdade perante o juiz. As partes devem merecer tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo as suas razões. Assim, o art. 125, I, do CPC proclama que compete ao juiz "assegurar às partes igualdade de tratamento"; e o art. 9º determina a nomeação de…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO SÃO JOSÉ, 2010. RENATO WILIAN DE SOUZA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à disciplina de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação na mesma. Orientador

Funções Orgânicas e Isomeria 2012 Introdução Isomeria Fenômeno de dois ou mais compostos apresentarem a mesma fórmula molecular (F.M.) e fórmulas estruturais diferentes. Os compostos com estas características são chamados de isômeros (iso = igual; meros = partes). Tipos de Isomeria -Isomeria plana -Isomeria de cadeia - Isomeria de Posição - Isomeria de Função - Isomeria de Compensação - Isomeria Dinâmica - Isomeria Espacial…

O principio da isonomia no Direito Tributário Mínimo existencial O mínimo existencial trata de um direito fundamental, um alicerce da vida humana, garantindo condições mínimas de existência do ser humano, onde os direitos fundamentais visão garantir condições de vida melhor as pessoas, buscando sempre o possível para que todos tenham vida digna. O mínimo existencial abrange os direitos relacionados com os direitos econômicos, sociais e culturais, todos previstos na Constituição Federal.

CÉSAR MONTES – FUNDACEM GESTÃO, CONTROLADORIA, AUDITORIA DE CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FERNANDO DE ALMEIDA SILVA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO: ARTIGO – A ISONOMIA NAS LICITAÇÕES E O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO COMO SEU CARRASCO Salvador 2014 FERNANDO DE ALMEIDA SILVA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO: ARTIGO – A ISONOMIA NAS LICITAÇÕES E O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO COMO SEU CARRASCO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdades Integradas Ipitanga – UNIBAHIA,…

magna carta, no artigo 5º, o principio da Isonomia aludindo que perante a lei todos terão o mesmo tratamento, e em sua elaboração não poderá fazer nenhuma discriminação, punindo, inclusive, qualquer distinção atentatória aos direitos e liberdades fundamentais. Sendo assim pessoas em razão de sua orientação sexual não podem ser privadas daquilo que as leis e garantias fundamentais tutelam aos indivíduos. Objetivos: Observar se em razão do principio da isonomia, é possível uma lei que…