PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL: tratar os desiguais de maneira desigual?

PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL: tratar os desiguais de maneira desigual? Brenda Emanuelle de Souza Leite* O texto magno pátrio abarca uma série de princípios constitucionais processuais com uma amplitude de aplicações, porém o objetivo é estudar o princípio da isonomia e seus reflexos no Direito Processual. O princípio da isonomia, ou melhor, o princípio da igualdade entre as partes, está elencado no caput do artigo 5º da Constituição Federal e guarda como baldrame primordial proporcionar tratamento isonômico entre as partes/sujeitos de um processo, e está intimamente ligada a ideia de um processo justo e que os sujeitos tenham como garantia o ingresso no processo em igualdade de armas, como as mesmas oportunidades de manifestação, de produção de provas e de recurso. Sobre esse princípio o renomado autor Celso Bandeira de Mello reluz que: Com efeito, por via do princípio da igualdade, o que a ordem jurídica pretende firmar é a impossibilidade de este bem, este valor absorvido pelo Direito, o sistema normativo concebeu fórmula hábil que interdita o quanto possível, tais resultados, posto que, exigindo igualdade, assegura que os preceitos genéricos, os abstratos e os atos concretos colham a todos sem especificações arbitrárias, assim mais proveitosas que detrimentosas para os atingidos. (MELLO, 1993, p.18) Venia maxima afirma Ada Pellegrini Grinover: A igualdade perante a lei é premissa para a afirmação da igualdade perante o juiz: da norma inscrita no art. 5º,…

traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. A necessidade de proteção ao trabalho da mulher é evidente em nossa CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Em decorrência do tempo, as normas vieram a equilibrar uma relação extremamente desproporcional entre os trabalhos masculino e feminino, gerando certa discriminação entre as partes. O trabalho da mulher encontra-se cercado de especificidades…

Introduçao Neste artigo será abordado Princípio da Isonomia ou igualdade, mostrando a visão constitucional e a processual civil que basicamente consiste na igualdade de direitos para todas as partes no processo, além da análise dos dois tipos de isonomia, sengo o primeiro a Isonomia Formal, onde todos são iguais perante a lei, garantindo acesso igualitário a todos e o segundo, a Isonomia Material onde se ve uma preocupação social e…

Isonomia Salarial Continuando na linha histórica, observe-se que o salário, na economia liberal do século XIX, era considerado como o preço de uma mercadoria, sendo estabelecido segundo a lei da oferta e da procura, sem controle algum por parte do Estado, laissez faire, laissez passer. Em decorrência dessa liberdade salarial irrestrita, surgiram injustiças entre os salários pagos aos homens que executavam os mesmos serviços, ademais da remuneração bastante inferior do trabalho feminino.…

Princípio da Isonomia/Igualdade A igualdade perante a lei é premissa para a afirmação da igualdade perante o juiz: da norma inscrita no art 5º, caput, da Constituição “A igualdade perante a lei é premissa para a afirmação da igualdade perante o juiz: da norma inscrita no art 5º, caput, da Constituição, brota o princípio da igualdade processual. As partes e os procuradores devem merecer tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo as suas…

Chapecó (SC), Dezembro de 2013. INTRODUÇÃO O foco principal é apresentar os principais contornos do Princípio da Isonomia Tributária, de forma a estabelecer o papel que as normas principiológicas exercem na relação jurídico-tributária em nosso país, também para realçar a necessidade de sempre estar buscando a construção de uma ordem jurídico-tributária voltada à observação do conteúdo normativo dos princípios. Primeiramente, sendo os Princípios Constitucionais Tributários…

BACHAREL EM DIREITO ANA CAROLINA PEREIRA JULIANA FERRERIA MOSART ACACIO DA LUZ O PRINCÍPIO DA ISONOMIA INTEGRALIZA-SE COM A EQUIDADE: A IGUALDADE PERANTE A LEI É CAPAZ DE ATENDER OS ANSEIOS SOCIAIS? Guanambi (BA) 2011 ANA CAROLINA SILVA PEREIRA JULIANA APARECIDA FERRERIA MOSART ACACIO DA LUZ FILHO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA INTEGRALIZA-SE COM A EQUIDADE: A IGUALDADE PERANTE A LEI É CAPAZ DE ATENDER OS ANSEIOS SOCIAIS? Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de…

igualdade (ou da isonomia) consiste senão em aquinhoar igualmente aos iguais e desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. A relativização da igualdade obsta que se trate com desigualização aqueles considerados “iguais”, ou, ainda, que se oferte um linear tratamento isonômico àqueles tidos como “dessemelhantes”, sob pena de se veicular uma condenável desigualdade no lugar de uma aconselhável isonomia. Sendo assim, quando o tratamento diferenciado, dispensado pelas normas…

e da democracia, determinando que se dê tratamento “igual aos que se encontram em situação equivalente e que se trate de maneira desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades” (Alexandrino, 2010 – Pag. 47). Segundo Pedro Lenza (2012, pag. 973): Deve-se, contudo, buscar não somente essa aparente igualdade formal (consagrada no liberalismo clássico), mas, principalmente, a igualdade material, uma vez que a lei deverá tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na…

A palavra "isonomia" vem do grego "iso", igual + "nomos", lei + "ía", abstrato e significa, literalmente, lei que igual, que estabalece a justiça mediante a igual de direitos a todos usando os mesmos critérios. O governo resolveu estabelecer isonomia para a tributação proporcional das classes baixa, média e alta da sociedade visando a fortalecer a justiça social. Isonomia consiste em tratamento igual para iguais e desigual para desiguais, isonomia trata-se da discriminação positiva…