Isonomia jurídica, desigualdade de tratamento e cidadania no brasil

uma característica intrínseca de pessoas ou grupos — à là Ancien Régime — (Berger 1983; Taylor 1994), ou associada à precedência da totalidade social como na Índia (Dumont 1992) — em prejuízo da autonomia do indivíduo como um valor — também não permite uma reflexão adequada sobre assimetrias legitimáveis nas democracias ocidentais, contemporâneas (Cardoso de Oliveira 2002: 57-58). Na mesma direção, a importância atribuída pelo republicanismo francês às idéias de fraternidade e solidariedade no mundo cívico sugerem diferenças significativas na comparação com o individualismo e o igualitarismo vigentes no liberalismo anglo-saxão (Habermas 1998: 262). Isonomia Jurídica, Desigualdade de Tratamento e Cidadania no Brasil Creio que o sub-titulo expressa bem os dilemas da cidadania no Brasil. Se isonomia jurídica e desigualdade de tratamento não expressam necessariamente uma contradição, mas um paradoxo, como diria Kant de Lima (1995), sua articulação certamente revela uma das principais peculiaridades do exercício da cidadania entre nós. Pois, se é verdade que a noção de cidadania enquanto referência central para a compreensão das democracias ocidentais está inapelavelmente associada à idéia de igualdade, esta última pode ser portadora de múltiplos significados, articulados de forma diversa em contextos sócio-culturais específicos, e esta variedade talvez não caiba na idéia mestra de igualdade de tratamento que marca um certo consenso na filosofia política…

Introduçao Neste artigo será abordado Princípio da Isonomia ou igualdade, mostrando a visão constitucional e a processual civil que basicamente consiste na igualdade de direitos para todas as partes no processo, além da análise dos dois tipos de isonomia, sengo o primeiro a Isonomia Formal, onde todos são iguais perante a lei, garantindo acesso igualitário a todos e o segundo, a Isonomia Material onde se ve uma preocupação social e…

Princípio da Isonomia ou Igualdade O Principio da Isonomia ou também chamado principio da Igualdade é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito. O sentimento da igualdade na sociedade moderna pugna pelo tratamento justo aos que ainda não conseguiram a viabilização e a implementação de seus direitos mais básicos e fundamentais, para que tenham não somente o direito a viver, mas para que também possam ter uma vida digna. Historicamente o principio da Isonomia…

traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. A necessidade de proteção ao trabalho da mulher é evidente em nossa CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Em decorrência do tempo, as normas vieram a equilibrar uma relação extremamente desproporcional entre os trabalhos masculino e feminino, gerando certa discriminação entre as partes. O trabalho da mulher encontra-se cercado de especificidades…

Chapecó (SC), Dezembro de 2013. INTRODUÇÃO O foco principal é apresentar os principais contornos do Princípio da Isonomia Tributária, de forma a estabelecer o papel que as normas principiológicas exercem na relação jurídico-tributária em nosso país, também para realçar a necessidade de sempre estar buscando a construção de uma ordem jurídico-tributária voltada à observação do conteúdo normativo dos princípios. Primeiramente, sendo os Princípios Constitucionais Tributários…

cidadãos diante da norma legal, mas sim exigir que em toda lei esteja inserido o princípio da isonomia. Este dever de dispensar tratamento equânime às pessoas é voltado tanto para o aplicador da lei quanto para o legislador. A regra determina que a lei, como instrumento geral e abstrato regulador da vida social, não deve privilegiar alguns em detrimento de outros. À norma é proibido deferir disciplinas diversas para situações semelhantes, e aos cidadãos abrangidos por ela deve ser dado…

sobretudo em seu aspecto material, consagrada na Carta Magna de 1988 e inspiradora das normas que tutelam os direitos do consumidor. Revela-se, portanto, a evolução do princípio da isonomia, que não possui a virtude de igualar somente as relações emanadas do direito público, mas propiciar um alcance exegético mais amplo enfocando as relações de direito privado e trazendo para este ramo um sentido de equilibrar situações desiguais. De início, cabe ressaltar que o presente trabalho visa…

a norma e sua interpretação, sem ofender a isonomia, mas identificando as coisas, situações e pessoas que podem ser tratadas em sistema jurídico diferencial, já que nossa sociedade exige uma variedade de leis para a organização da comunidade. IGUALDADE E OS FATORES SEXO, RAÇA, CREDO RELIGIOSO O principio da igualdade não se pauta em diferenças de características físicas ou de personalidade da pessoa. Tal teoria não pode se sustentar. É ilegítimo que a própria lei estabeleça e dite o…

Isonomia não é igualdade Um dos princípios fundamentais à democracia, a igualdade, como assevera José Afonso da Silva, não vem sendo profundamente discutida, mormente no campo político. No entanto, não trabalharemos nessa perspectiva. Insculpido no art. 5º da CR/88, o princípio da igualdade impõe um tratamento igualitário perante a lei, sem favorecimentos ou privilégios por quaisquer motivos. Trata-se da chamada igualdade formal. Ao lado dela, há a igualdade material, que seria a vedação…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCIPIO DA IGUALDADE O progresso da isonomia divide-se em três etapas: a primeira em que a regra era a desigualdade; a segunda, a idéia de que todos eram iguais perante a lei, denotando que a lei deve ser aplicada indistintamente aos membros de uma mesma camada social; e na terceira, de que a lei deve ser aplicada respeitando-se as desigualdades dos desiguais ou de forma igual aos iguais. A sociedade adotava a desigualdade fundamentando este sistema nas…