Isonomia Desigualdade

elemento diferencial, dá relevo a este elemento a fim de discriminar situações confere efeitos jurídicos corretados, e, logo, não uniformes entre si. Então, pergunta-se quando é VEDADO á lei estabelecer discriminações? 4. Supõe-se, em regra, que a isonomia será afrontada quando a lei escolhe certos fatores diferenciais existentes nas pessoas, mas que não poderiam ter sido eleitos como razão da desigualação. Desta forma, imagina-se que as pessoas não podem ser legalmente…

PRINCÍPIO DA ISONOMIA DISCENTES: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DOCENTE: FERNANDO HORTA TAVARES JUIZ DE FORA ABRIL DE 2015 Igualdade Material (ou Substancial) Paridade na implementação dos direitos fundamentais dos indivíduos. Igualdade Formal (ou Processual) Isonomia = paridade argumentativa no discurso processual. O Princípio da Isonomia…

afronta a isonomia consiste na escolha, pela lei, de certos fatores diferenciais existentes nas pessoas, ou seja, determinados elementos ou traços característicos das pessoas ou situações, são insuscetíveis de serem acolhidos pela norma, criando disputas com a regra da igualdade. Pode-se sugerir que as discriminações são recebidas como compatíveis com a clausula igualitária, quando existe um vinculo de mutua dependência lógica entre a particularidade diferencial no objeto, e a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO Direito processual Civil I RESUMO DO LIVRO “PODERES INTRUTÓRIOS DO JUIZ E A ISONOMIA PROCESSUAL” Joana darc Belo Horizonte 2012 Breve Introdução: Nesta obra , , propõe que o estudo do Processo Civil, não seja, em sua integra, limitado e teórico no tocante as suas regras e normas, mas sim ser analisado em sua essência, um exame externo do procedimento civil. Sendo assim coloca em destaque os…

, caput — que todos são iguais perante a lei. Entende-se, em concorde unanimidade, que o alcance do principio não se restringe a nivelar os cidadãos diante da norma legal posta, mas que a própria lei não pode ser editada em desconformidade com a isonomia. 2. O preceito magno da igualdade, como já tem sido assinalado e norma voltada quer para o aplicador da lei quer para o próprio legislador. Por isso Francisco Campos lavrou, com pena de ouro, o seguinte asserto: “Assim, não poderá…

https://www.passeidireto.com/arquivo/4787758/artigo---o-sistema-de-cotas-uuniversitarias/2 Acesso em: 27/05/2015). A Constituição Federal, especificamente no art. 5° diz respeito a igualdade sem distinção de qualquer natureza. Tendo em vista o princípio da isonomia, o sistema de cotas raciais visa beneficiar as pessoas alto declarantes pardas, negras ou indígenas. Contudo ao mesmo tempo se contradiz, pios todos são iguais sem distinção de qualquer natureza. Assim, constata-se que o…

Isonomia Salarial Continuando na linha histórica, observe-se que o salário, na economia liberal do século XIX, era considerado como o preço de uma mercadoria, sendo estabelecido segundo a lei da oferta e da procura, sem controle algum por parte do Estado, laissez faire, laissez passer. Em decorrência dessa liberdade salarial irrestrita, surgiram injustiças entre os salários pagos aos homens que executavam os mesmos serviços, ademais da remuneração bastante inferior do trabalho feminino.…

COSTA E SHIRLENE CHAGAS A EXECUÇÃO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº1, DE 15 DE ABRIL DE 2014, EM CONFRONTO COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. RECIFE / PE 2014 FACULDADE NOVA ROMA CURSO BACHARELADO EM DIREITO EDLENE ALVES COSTA E SHIRLENE CHAGAS A EXECUÇÃO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº1, DE 15 DE ABRIL DE 2014, EM CONFRONTO COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA Projeto realizado no curso de Direito da Faculdade Nova Roma, na disciplina de Metodologia da pesquisa científica,…

INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ANGELO - IESA PRINCIPIO DA ISONOMIA RODRIGO ROSSONI WILDNER Trabalho acadêmico entregue à disciplina de Introdução de Estudo ao Direito I, 1º Semestre do Curso de Direito, Turma 3 – Prof.Maria Clair

NOME DA UNIVERSIDADE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A REGRESSIVIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA NOME ESTADO 1999 NOME O PRINCIPIO DA ISONOMIA E A REGRESSIVIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Monografia apresentada AO CURSO NOME DO CURSO em Direito Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade …. Orientadora: