Princ Pio Da Isonomia

TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

PRINCÍPIO DA ISONOMIA

DISCENTES: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DOCENTE: FERNANDO HORTA TAVARES

JUIZ DE FORA
ABRIL DE 2015 Igualdade Material (ou Substancial)

Paridade na implementação dos direitos fundamentais dos indivíduos.

Igualdade Formal (ou Processual)

Isonomia = paridade argumentativa no discurso processual.

O Princípio da Isonomia nos diversos ramos do direito

No Direito Civil
Comparar CC/16 e CC/02.

No Direito do Trabalho
Tratamento diferenciado entre homens e mulheres.

No Direito Previdenciário

Direito Penal

Evolução da Isonomia na sociedade – aspectos sociais e culturais.

“Igualdade entre os pares” do “due process of law”

Aspectos históricos e seus significados
Devido Processo e a Igualdade
A sociedade civil é um espelho da sociedade que originou a expressão “igualdade entre os pares”?

Tratar os Desiguais na Medida de suas Desigualdades

A panaceia para a realização de justiça ou uma falsa saída para o trilema de Munchhausem?
Quando o agente governativo não fundamenta sua decisão de forma a possibilitar a sua real compreensão e o seu questionamento, julga de forma solitária, com a exclusão argumentativa daqueles que sofrerão os efeitos de suas decisões.
É possível medir as desigualdades sem cair no subjetivismo, sem subtrair o contraditório?
Necessidade de que os cidadãos se reconheçam como coautores dos atos estatais sob pena de perda da legitimidade das decisões governativas que se transformariam em alienantes e opressoras.
Fundamentação objetiva X Fundamentação subjetiva

A Igualdade e o seu discurso totalitário

O conceito de igualdade utilizado por líderes totalitários para oprimir as minorias e aqueles que pensavam de forma diferente. Em nome da igualdade desprezava-se a individualidade. Ex.: Nazismo, Fascismo, Estado Novo 1937