Isonomia Desigualdade

evidentes ou resultantes de evidências, são assumidas como fundantes da validez de um sistema particular de conhecimentos, como seus pressupostos necessários". 23 Ao ser definitivamente perpetrado na Constituição Federal, o principio da igualdade (isonomia), passou a ser a mais forte expressão da República, ao determinar a igualdade entre todos os brasileiros e estrangeiro residentes no Brasil. Veio definitivamente erradicar e abolir todas as formas de privilégios e discriminação que…

PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL: tratar os desiguais de maneira desigual? Brenda Emanuelle de Souza Leite* O texto magno pátrio abarca uma série de princípios constitucionais processuais com uma amplitude de aplicações, porém o objetivo é estudar o princípio da isonomia e seus reflexos no Direito Processual. O princípio da isonomia, ou melhor, o princípio da igualdade entre as partes, está elencado no caput do artigo 5º da Constituição Federal e guarda como baldrame primordial…

estágios, percorridos por 1 (um) mês, amadureci os feitos e finalizei este trabalho, com a certeza que me entreguei de alma e coração por amor o saber. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 07 2. A ISONOMIA 07 3. O DESRESPEITO À ISONOMIA 10 4. A IGUALDADE SOCIAL 11 5. DIREITOS SOCIAIS BRASILEIRO 12 6. A IMPORTÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO 16 7. ANALISE DO ARTIGO 5° DA LEI…

o consumidor, elo permanente e norteador dessa comunhão, afinal ele é o detentor da escolha e, em muitas vezes o contribuinte final das tributações impostas aos agentes de mercado. Pensar como os rumos da ordem econômica, pautados na justiça e na isonomia a partir de uma tributação coerente, baseada na realidade dos agentes de mercado, podem causar melhor impacto aos contribuintes e aos consumidores é constituir nova ferramenta para a solução de grandes problemas e litígios presentes na…

O foro privilegiado da mulher na ação de divórcio fere o princípio da isonomia? MOSSORÓ 2014 UNIVERSIDADE POTIGUAR Direito 25 de novembro de 2014 O foro privilegiado da mulher na ação de divórcio fere o princípio da isonomia? Dissertação argumentativa a fim de responder a indagação feita pelo professor, apresentada a disciplina Teoria Geral do Processo, solicitado pelo professor Odemirton Firmino. MOSSORÓ

sobre a matéria. Desta forma, o artigo apresenta uma revisão da literatura, com base nas ideias expostas por SILVA (2010), TAVARES (2010), GONZAGA (2009), entre outros, sobre políticas afirmativas e discriminação legal para promover o princípio da isonomia e sobre as motivações históricas e constitucionais para justificar a implantação de políticas afirmativas no Brasil. Desta forma, esperamos contribuir para aprofundar o debate, uma vez que há opiniões bastante divergentes, no entanto,…

direitos, ainda há restrições quando comparados a outras espécies de trabalhadores. Destarte, ainda não há compatibilidade com o espírito norteador da Lei tida como Constituição-cidadã, além de que, comprova-se um descompasso com o princípio da isonomia deflagrando um sério abalo no sistema econômico-social e jurídico do país. Palavras-chave: Direitos do empregado doméstico. Princípio igualdade. Interpretação constitucional. Desenvolvimento econômico-social. da Abstract This…

permanecer com a aplicação da lei de forma equânime. Para o autor a desigualdade não advêm de norma, mas da situação pessoal que a justifique. Para o senso comum a igualdade se configura pela inexistência de distinção legal entre as pessoas, por razões se sexo, raça, credo ou até compleição física. Contudo a doutrina já ultrapassou esse ponto, afirmando com exatidão a possibilidade da lei apontar fatores discrímen sem agravo a isonomia. Um exemplo bastante claro, mostrado pelo autor, é…

iguais e desigualmente os desiguais. É mister investigar “que espécie de igualdade veda e que tipo de desigualdade faculta a discriminação de situações e de pessoas, sem quebra e agressão aos objetivos transfundidos no princípio constitucional da isonomia”. Em nada contribui a Constituição Federal ao estabelecer certos parâmetros proibitivos isolados que supostamente feririam o princípio da isonomia, como o sexo, raça e credo religioso. A concepção que colide com a igualdade jurídica é…

A lei não deve estabelecer senão penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém podem ser castigadas senão em virtude de uma lei estabelecida e promulgada anteriormente ao delito e legalmente aplicada. 6º O que é o principio da isonomia? Resposta. Isonomia não é igualdade o princípio da igualdade impõe um tratamento igualitário perante a lei, sem favorecimentos ou privilégios por quaisquer motivos. Trata-se da chamada igualdade formal. Ao lado dela, há a igualdade material, que…