Isonomia Desigualdade

os iguais e os desiguais. É necessário investigar que espécie de igualdade veda e que tipo de desigualdade faculta a discriminação de situações e de pessoas, sem quebra e agressão aos objetivos transfundidos no princípio constitucional da isonomia. Em nada contribui a Constituição Federal ao estabelecer certos parâmetros proibitivos isolados que possam ser supostamente ferindo o princípio da isonomia, como o sexo, raça e credo religioso. A concepção que colide com a igualdade jurídica…

para poder denunciar uma agressão, mais com isso também trouxe uma grande incógnita para o mundo do direito se a lei seria constitucional ou não por tratar homens e mulheres de maneiras diferentes, fazendo assim que o principio constitucional da isonomia fosse aparentemente desrespeitado. 1. INTRODUÇÃO: O trabalho versa sobre a lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, que foi publicada no Diário Oficial de União de 08 de agosto de 2006 e teve sua entrada em vigor 45 dias após sua…

Maceió/Al 2009. agradecimento dedicatoria pensamento SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1. DEFINIÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA 12 2. LEGISLAÇÃO DO ICMS 13 3. INTERPRETAÇÃO E NATUREZA DA ISENÇÃO – ISONOMIA – PRINCIPIO DA IGUALDADE 17 4. DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA LEGALIDADE 25 5. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL 26 5.1. DELIBERAÇÃO NEGATIVA DO BENEFÍCIO FISCAL 27 5.2. DECISÕES FAVORÁVEIS 28 CONCLUSÃO

O princípio da isonomia, antes do fundamento das licitações promovidas pela Administração Pública, é a base do Estado Democrático de Direito. Desde priscas eras têm o homem se atormentado com o problema das desigualdades inerentes ao seu ser e à estrutura social em que se insere. Daí ter surgido a noção de igualdade que os doutrinadores comumente denominam de igualdade substancial. Entende-se por esta a equiparação de todos os homens no que diz respeito ao gozo e fruição de direitos,…

No que a desigualdade econômica dos candidatos pode afetar a representatividade democrática; isso tem alguma relação com a idéia de isonomia; afeta, de alguma maneira, a moralidade institucional eleitoral? A desigualdade econômica dos candidatos faz com que a idéia de isonomia seja contraposta pois não estarão sendo usados os mesmos critérios de justiça mediante a igual de direitos caso os candidatos privilegiados economicamente abusem desse poder afetando de fato a moralidade

Analisaremos agora Alguns princípios: 1) Principio da Igualdade ou Isonomia das Partes; Incorporado ao art. 5º da CRFB/1988, o principio da igualdade nos impõe que somos iguais perante a lei, sistema igualitário, sem favorecer ou privilegiar alguém; ou seja, todos merecem tratamentos iguais perante a lei. Importante salientar que isonomia não é igualdade; pois nem todos são iguais no plano material (na sua prática de igualdade formal), que isonomia não é apenas garantir igualdade…

familiar. Essa violência se apresenta de várias formas e ofende a dignidade humana, além de constituir uma violação aos direitos humanos que pode acarretar a responsabilidade internacional do Estado. A Constituição Federal de 1.988 busca extinguir as desigualdades existentes entre homens e mulheres, proclamando a igualdade material, ou seja, buscando a igualdade de condições. A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, tratase de uma ação afirmativa, cujo propósito é inserir na…

(física ou psíquica); 3 - Vedação à venda (comércio) de órgãos, tecidos e substâncias do corpo humano, sendo permitida a doação. Princípio da Igualdade ou Isonomia e sua Dimensão Ética * Igualdade e sua relevância. * Como esse tema tem sido tratado ao longo da história? Itinerário da igualdade 1. Antiguidade - a desigualdade como regra; 2. Medievo - a igualdade perante a lei; igualdade formal 3. Atualidade - a igualdade perante a lei, com tratamento diferenciado para…

LIMA SIRLEIDE FERREIRA SILVA PRINCIPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO ISONOMIA: Interpretação objetiva do fato gerador e Capacidade Contributiva Guanambi 2014 PRINCIPIO DA ISONOMIA OU IGUALDADE TRIBUTÁRIA O principio da isonomia ou igualdade tributária, é um principio universal de justiça, onde as pessoas não podem ser tratadas com diferença pelo seu cargo ou posição social, não podendo ainda haver cobrança de tributo com desigualdade entre contribuintes, onde os tributos devem ser…

igualdade de todos perante a lei. Contudo, num país marcado pela desigualdade, onde alguns se sentem mais privilegiados que outros, essa desigualdade social, essa segmentação social não para de produzir efeitos os mais deletérios possíveis. No SUS isso tem sido uma luta constante. Desde a consagração do direito à saúde na Carta Constitucional luta-se para a implantação de um sistema público de saúde. Entretanto, a marca da desigualdade sempre emerge, seja em razão dos apadrinhamentos…