Ética e Cidadania

Ética e Cidadania II
Cidadania - O direito à vida e o direito à mortee sua proteção

Vida: - É o direito dos direitos, por ser requisito à existência e exercícios dos demais. - O art. 5° da CF prevê a sua inviolabilidade. Mas como compreender a vida e esse div.?

Vertentes: - direito a permanecer existente; - direito a uma vida digna, isto é, com acesso àquilo necessário/essencial: alimentação, moradia, vestuário, educação, saúde, lazer, etc.

Quando começa a vida? Há algumas teorias.
a) Teoria da concepção -
b) Teoria de Nidação -
c) Teoria da implementação do sistema nervoso -
d) Teoria do início dos sinais eletroencifálicos -

Morte - É a cessação das funções viais do organismo humano. Mas tipicamente, consiste na paralisação das atividades respiratória e circulatória.

Sinais tanatológicos: *interrupção respiratória; *interrupção circulatória; *palidez cadavérica; *rigidez cadavérica; *putrefação *etc.

Momento da morte: geralmente, é adotado o instante do fato causador do óbito. Para efeito legal e, especialmente, para a doação de órgãos, é adotado desde 1997 (Lei de Transplantes) o critério da morte cerebral.

Consequeências:
1 - Vedação a práticas como: abortamento, entanásia, suicídio e tais;
2 - Vedação a penas: de morte, cruéis, de tortura (física ou psíquica);
3 - Vedação à venda (comércio) de órgãos, tecidos e substâncias do corpo humano, sendo permitida a doação.

Princípio da Igualdade ou Isonomia e sua Dimensão Ética

* Igualdade e sua relevância.
* Como esse tema tem sido tratado ao longo da história? Itinerário da igualdade 1. Antiguidade - a desigualdade como regra; 2. Medievo - a igualdade perante a lei; igualdade formal 3. Atualidade - a igualdade perante a lei, com tratamento diferenciado para as situações em que tal necessidade se verificar.
*Dimensões da igualdade: - Formal - prevista em lei. - Material - satisfação de necessidades da pessoa