Isonomia Desigualdade

propriedade dos contribuintes. A regra da igualdade (ou da isonomia) consiste senão em aquinhoar igualmente aos iguais e desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. A relativização da igualdade obsta que se trate com desigualização aqueles considerados “iguais”, ou, ainda, que se oferte um linear tratamento isonômico àqueles tidos como “dessemelhantes”, sob pena de se veicular uma condenável desigualdade no lugar de uma aconselhável isonomia. Sendo assim, quando o…

Discriminação Contra Mulheres. INTRODUÇÃO Ao longo da história da humanidade, as civilizações impuseram uma posição social de inferioridade às mulheres. Com leis discriminatórias e exclusivistas que serviram de instrumento de consolidação da desigualdade a relação entre homens e mulheres, as sociedades estabeleceram um patamar de inferioridade e submissão em relação ao homem, não somente nos lares como chefe de família, mais também no direito familiar, no cenário público,…

igualdade. Para identificar o desrespeito a isonomia o autor dividiu em três os requisitos, sendo estes cumulativos. Primeiramente temos os elementos que admitem os fatores discriminativos, em seguida temos o fator na apreciação da questão e a desigualdade que é oferecida em diversos tratamentos jurídicos, e por ultimo vêm os interesses absorvidos no sistema constitucional e destarte juridicizados. Sobre o fator de discriminação da isonomia foi colocado em pauta dois…

2 OS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IMPESSOALIDADE NAS LICITAÇÕES DE TRANSPORTES PÚBLICOS COMPLEMENTARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Resumo: O presente trabalho pretende abordar as irregularidades nas licitações de transportes públicos complementares no Estado do Rio de Janeiro, demonstrando para tanto a importância de se observar os princípios basilares que regem a Administração Pública, bem como, em especial, os princípios da isonomia e da impessoalidade, em razão da existência de…

Defesa do Consumidor com uma estrutura legislativa organizada e uma das mais avançadas do mundo. Assim como a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor possui disposições de princípios fundamentais, são elas: Soberania, Cidadania, Dignidade, Isonomia, bem como os de ordem econômica. Princípio da Soberania: O Estado Brasileiro possui poder político supremo e independente para impor e exigir cumprimento de normas dentro dos limites de sua territorialidade, trata-se de um poder…

UM PARALELO ENTRE O BRASIL CONTEMPORÂNEO PELA PERSPECTIVA DE JESSÉ SOUZA (A RALÉ BRASILEIRA: Quem é e como vive) E A DECISÃO DO STF NA ADPF 186: AS ORIGENS DAS DESIGUALDADES. AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MECANISMO COMPENSATÓRIO DAS DESIGUALDADES PERPETRADAS NO PASSADO – BREVE ANÁLISE SOBRE OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS COMO FUNDAMENTOS DA DECISÃO DA ADPF : A PARALLEL BETWEEN THE PERSPECTIVE OF CONTEMPORARY BRAZIL SOUZA JESSE (scum BRAZILIAN: Who is and how you live) AND THE DECISION OF THE…

São Paulo 2014 Luiz eduardo delsoto pavanelli RESUMO Trata-se de trabalho objetivando a análise constitucional e infraconstitucional do programa “Mais Médicos” implementado em 2013 pelo governo visando diminuir as desigualdades sociais na prestação dos serviços de saúde. O programa inaugurou uma serie de discussões acerca da constitucionalidade das políticas públicas nele presentes. Palavras-chave: Constitucionalidade – Saúde – Políticas Públicas ABSTRACT The

que o autor pressupõe que a polícia não respeita o princípio básico da isonomia no tratamento com as pessoas. As pessoas de baixa renda não teriam respeitados direitos humanos básicos como autonomia (que engloba direito à liberdade, igualdade, etc.) e inviolabilidade da pessoa. O texto nos faz refletir que os direitos humanos que se encontram positivados no Brasil ainda estão longe de ser chegar a toda a população. A desigualdade de renda e a origem da população carcerária corroboram…

deveria se chamar “devido processo constitucional” 2- Isonomia – caput do art.5º da CRFB Isonomia formal- consiste em dizer que todo mundo é igual, sendo assim, todos devem ser tratados igualmente. Talvez essa seja uma visão equivocada, pois são visíveis as desigualdades. Isonomia substancial – parte da premissa que somos capazes de analisar as desigualdades. Tratando os igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade. No processo civil deve haver um…

períodos cruciais dessa discussão: primeiro com o Código Civil (1916) e a inércia da mulher, depois com o Estatuto da Mulher Casada (1962) com o primeiro suspiro de alívio e por ultimo a ratificação de um processo de “libertação” com o principio da isonomia declarado na Constituição Federal Brasileira de 1988. 2. CÓDIGO CIVIL DE 1916 Durante a vigência dessa “Constituição do homem comum”, como dizia o jurista brasileiro Miguel Reale, era preconizado o “funcionalismo” de uma…