Isonomia Desigualdade

A Jurisprudência das diversas Cortes Trabalhistas Obreiras, também já manifestou pela constitucionalidade do art. 384 da CLT, veja-se: INTERVALO PRECEITUADO NO ARTIGO 384 DA CLT – CONSTITUCIONALIDADE E VIGÊNCIA – NÃO CONCESSÃO – O princípio da isonomia visa a impedir que diferenças arbitrárias encontrem amparo em nosso sistema jurídico, e não cumpre seu objetivo quando é interpretado em termos absolutos, servindo de fundamento para tratamento igual àqueles que são desiguais. Desta forma,…

ISONOMIA SALARIAL - INTRODUÇÃO O princípio da igualdade ou da isonomia provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 A.C. por Clístenes, o pai da democracia Ateniense. No entanto, sua concepção mais próxima do modelo atual data de 1.199 D.C., quando o Rei João Sem Terra (John Lackland) assina a Carta Magna Britânica, considerado o início da Monarquia Constitucional, de onde origina-se o princípio da legalidade, com o intuito de resguardar os direitos…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO SÃO JOSÉ, 2010. RENATO WILIAN DE SOUZA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à disciplina de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação na mesma. Orientador

dados sobre violência homóbica nesta cidade, relacioná-la com informações literárias e analisar qual a seria melhor forma de combatê-la. Homossexualidade é fato social e precoceito e exclusão social não podem ser tolerados. Fundado no princípio da isonomia e dignidade humana, devemos encontrar as feridas sociais e analisar qual a melhor forma de punir e previnir os atos violentos presentes na cidade de Campina Grande, assim como atentar para as ideologias de hegemonia social.…

comunitárias e as societárias. -Por relações comunitárias entende-se, toda vida social de conjunto, íntima, interior e exclusiva. Prescindiriam da necessidade de igualdade e liberdade das vontades. Se constituiriam por razões de determinadas desigualdades naturais. Sua origem repousaria na consciência da dependência mútua, determinada pelas condições de vida comum, pelo espaço compartilhado e pelo parentesco. - As relações societárias se constituiriam como a sociabilidade do domínio…

que o princípio da isonomia preexiste à lei, não surgindo em decorrência desta. O autor nos leva a refletir sobre a afirmação de Aristóteles: a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, afirmando que o para resolução do problema não seria suficiente recorrer tão somente a tal afirmação. Sobre a igualdade e os fatores sexo, raça e credo religioso, o autor nos informa, sob seu ponto de vista, que supõe-se, habitualmente, que o agravo à isonomia…

a educação, assegurando “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”; => Ministra Rosa Weber: afirmou que cabe ao Estado “adentrar no mundo das relações sociais e corrigir a desigualdade concreta para que a igualdade formal volte a ter o seu papel benéfico”. A magistrada anotou que o sistema de cotas raciais permite à universidade ampliar o número de negros matriculados, pluralizando e democratizando a…

somente são válidas – como qualquer norma infraconstitucional – quando compatíveis, consoantes, conformes ao sistema constitucional, especialmente quanto aos seus princípios”. (ROCHA, 2003, p. 93 – grifo nosso). Deve-se ser observado o Princípio da Isonomia, que é a igualdade de todos perante a lei. Mas, a aplicação dentro dessa norma infraconstitucional, que são os Códigos, é primordial que seja observado como acessório o Princípio da Equidade, que procura amoldar-se em cada ato todas…

constituições que orientam o ordenamento jurídico dos Estados Modernos. O ilustre José Afonso da Silva, já dizia que "porque existem desigualdades, é que se aspira à igualdade real ou material que busque realizar a igualização das condições desiguais", portanto, o fim igualitário, a muito já era buscado. No entanto, um desafio existe, qual seja: as efetivas desigualdades, de várias categorias, existentes e eventualmente estabelecidas por lei, entre os vários seres humanos, desafiam a…

capacidade de gerar renda com o fruto de seu trabalho. A necessidade de trabalhar e de colaborar no sustento da família levou a figura feminina a enfrentar duras horas de trabalho, em busca de melhores condições introduziu-se em padrões vigente de desigualdade. “A família individual moderna está baseada na escravidão doméstica, transparente e dissimulada da mulher (...) é o homem que, na maioria dos casos, tem de ser o suporte, o sustento da família, pelo menos nas classes possuidoras,…