isonomia salarial

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MARANHÃO. ELISANDRA PEREIRA LIMA CARGO SALARIAL IMPERATRIZ- MA 2013 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MARANHÃO. ELISANDRA PEREIRA LIMA CARGO SALARIAL Seminário apresentação á disciplina Gestão de pessoa 2º ano curso de administração notiário 192- P do Instituto Federal como requisito parcial de avaliação para…

Isonomia Salarial Continuando na linha histórica, observe-se que o salário, na economia liberal do século XIX, era considerado como o preço de uma mercadoria, sendo estabelecido segundo a lei da oferta e da procura, sem controle algum por parte do Estado, laissez faire, laissez passer. Em decorrência dessa liberdade salarial irrestrita, surgiram injustiças entre os salários pagos aos homens que executavam os mesmos serviços, ademais da remuneração bastante inferior do trabalho feminino.…

Isonomia Salarial A palavra "isonomia" vem do grego "iso", igual + "nomos", lei + "ía", significa literalmente: lei que igual, que estabelece a justiça mediante a igual de direitos a todos usando os mesmos critérios, ou seja, igualdade salarial. Art. 461 da CLT - Isonomia salarial, requisitos: Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou…

ISONOMIA SALARIAL - INTRODUÇÃO O princípio da igualdade ou da isonomia provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 A.C. por Clístenes, o pai da democracia Ateniense. No entanto, sua concepção mais próxima do modelo atual data de 1.199 D.C., quando o Rei João Sem Terra (John Lackland) assina a Carta Magna Britânica, considerado o início da Monarquia Constitucional, de onde origina-se o princípio da legalidade, com o intuito de resguardar os direitos…

ISONOMIA SALARIAL INTRODUÇÃO Um dos elementos básicos no conceito de justiça é a igualdade jurídica. No entanto, para que se concretize, necessário se faz considerar a existência de pessoas em situação econômica, social ou cultural diferentes. O Estado atua no âmbito contratual privado na tentativa de obter a igualdade jurídica, visando resguardar condições necessárias à efetivação de qualquer contrato, quer seja, a igualdade das partes. A igualdade de tratamento…

Isonomia Salarial A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a contratação irregular não gera vínculo com os órgãos da administração pública, direta ou indireta (Súmula 331, II, do TST Isonomia significa igualdade de todos perante a lei. Refere-se ao princípio da igualdade previsto no art. 5º, "caput", da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Assim, de acordo com tal princípio, os méritos iguais devem ser…

magistério¹ na rede municipal de ensino de Sertãozinho, venho relatar o descumprimento da isonomia salarial prevista no artigo 461 da CLT, dada pela redação “trabalhadores que prestam serviços de igual valor, em função idêntica, na mesma localidade, a mesmo empregador, terão o mesmo salário”. 1 Entende-se por efetivo exercício o desempenho das atividades de magistério, associado à regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera,…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO SÃO JOSÉ, 2010. RENATO WILIAN DE SOUZA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à disciplina de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação na mesma.…

467 da Carta Getuliana. III- TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA- ISONOMIA SALARIAL- OJ 383 SDI-1 TST O reclamante foi contratado pela reclamada, para exercer o cargo de assistente social, junto ao Município de Belo Horizonte. Por certo que, a assistência social na qual o autor prestou seus serviços, constitui-se como atividade eminentemente pública, inserindo-se, pois, no rol das atividades fins do município. Logo, tais serviços não são suscetíveis à terceirização. Outrossim, a contratação…

4 1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa visa observar as possibilidades de equiparação salarial quando incide o §2º do art. 461 da CLT, ou seja, o empregador apresenta pessoal, diga-se empregados, organizados em quadro de carreiras. Sabe-se que este veda a possibilidade de equiparação salarial sob a hipótese deste quadro obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento, porém até em que ponto realmente a isonomia salarial é aplicada? A equiparação salarial adveio para suprir…