Isonomia Salarial

EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTOS • Ante a ausência de normas jurídicas reguladoras, o salário era tido como preço de mercadoria, fixado pelo patrão tomando como base a lei da oferta e da procura, uma vez que o Estado estava totalmente ausente. • Tal situação gerava uma tremenda desigualdade, chegando ao ponto de a mão de obra feminina ser considerada apenas a metade do valor da mão de obra masculina. • E isso ocasionou uma situação muito delicada, pois era infinitamente maior o número…

Remuneração e salário. Equiparação salarial. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? Salário: é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões,…

QUE É IGUALDADE? DIFERENCIE IGUALDADE DE ISONOMIA. A palavra igualdade está relacionada com o conceito de uniformidade, ou seja, quando há um padrão entre todos os sujeitos ou objetos envolvidos. Igualdade é para todos, ou seja, todos possuem o direito a determinada demanda, nisso todos são iguais por possuierem direitos. Isonomia é proibição de tratar de maneira diferenciada os representantes de um mesmo grupo. Por exemplo, fala-se muito em isonomia salarial. Vamos pegar a situação dos…

Aula 7 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO – CONTRATO DE TRABALHO – REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. POLÍTICA SALARIAL. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Salário é o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho. Remuneração, segundo a CLT, art. 457, compreende o salário direto pago pelo empregador (dinheiro e utilidades) e o salário indireto (gorjetas e/ou pagamento feito por terceiros, também decorrentes do contrato de trabalho). Sentidos da

explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres. Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia. Estamos aqui tratando do direito à:…

às horas extras laboradas após a jornada de oito horas diárias e 44ª semanal (de segunda-feira a sexta-feira), abatidos os valores comprovadamente pagos, com base na remuneração total percebida, considerando as demais verbas pleiteadas de natureza salarial, com os respectivos aumentos convencionais e legais, com o adicional de 50%, devendo integrar os repousos semanais remunerados (domingos e feriados), gerando com estes, reflexos em aviso prévio, 13º salários integrais e proporcionais,…

1. INTRODUÇÃO Uma característica marcante no mercado de trabalho é a existência de diferenças salariais em razão de alguns fatores, tais como sexo, idade e cor. Elementos históricos influenciam até hoje a ocorrência desse fato social. No Brasil, por exemplo, já houve uma sociedade predominantemente patriarcal e escravista, em que as mulheres não tinham posição de destaque, e os escravos completamente dependentes de seus patronos. No decorrer do tempo, muitas mudanças ocorreram. Houve o…

http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/equiparacao.htm A Irredutibilidade do Salário e a questão do Paradigma Salarial Por Mário Fagundes para o RH.com.br [pic] Sempre sou questionado por jovens profissionais de Recursos Humanos sobre a questão da Irredutibilidade do Salário e dúvidas que cercam esse tema. Sem dúvida alguma, a garantia da irredutibilidade salarial é uma das mais importantes e necessárias à segurança e tranquilidade do trabalhador, e está prevista na…

normas previstas tanto na Constituição Federal como na Consolidação das Leis do Trabalho. São elas: 2.1. Irredutibilidade salarial O salário é irredutível, isto é, não pode sofre reduções. Porém, a Constituição Federal prevê duas exceções a esta regra, quais sejam, o acordo ou convenção coletiva de trabalho. 2.2. Inalterabilidade salarial O salário é inalterável tanto na forma como no modo de pagamento. Assim não pode o empregador fazer alterações sem o…

geralmente traz definições de salários, promoções ou reconhecimentos sem uma adequada avaliação para este reconhecimento, totalmente explicito neste caso. A importância do plano de cargos e salários está justamente na possibilidade de se garantir esta isonomia, através do exercício da avaliação da estrutura funcional separando tarefas e responsabilidades que corresponderão a cada cargo, atribuindo-lhes valores justos e coerentes. A essência para o bom andamento de uma organização…