Isonomia Salarial

entidade e que inobstante tal estabilidade foi dispensada imotivadamente, por iniciativa de seu empregador. Apesar de não prestar atividades adstritas ao caixa bancário, por isonomia, requer o recebimento da parcela quebra de caixa, com a devida integração e reflexos legais. Alegou, também, fazer jus a isonomia salarial com o Sr. Osvaldo Maleta, readaptado funcionalmente por causa previdenciária, e por tal desde janeiro/2008 exerce a função de Gerente Geral de Agência, ou seja, com…

apresentado da seguinte forma: Salário base – é o chamado salario contratual que é pago diretamente pelo empregador e normalmente utilizado como base para cálculos. Salario fixado por lei em seu valor mínimo a ser pego ao empregado pelo empregador. Piso salarial – este fixado pelo acordo coletivo entre a categoria, o sindicato e as empresas, por meio de dissidio ou acordo coletivo sindical. Profissional – este tipo de salário é exclusivo para os profissionais liberais como os médicos,…

pois a lei proíbe a redução salarial mesmo com a diminuição da jornada c. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese d. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo e. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo Resposta Correta: Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste…

da entidade e que inobstante tal estabilidade foi dispensada imotivadamente, por iniciativa de seu empregador. Inobstante não prestar atividades adstritas ao caixa bancário, por isonomia, requer o recebimento da parcela quebra de caixa, com a devida integração e reflexos legais. Alegou, também, fazer jus a isonomia salarial com o Sr. Osvaldo Maleta, readaptado funcionalmente por causa previdenciária, e por tal desde janeiro/2008 exerce a função de Gerente Geral de Agência, ou seja, com…

Decreto nº 71.885, de 09 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do(a) empregado(a) doméstico(a), conceituando e atribuindo-lhe direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros, tais como: salário-mínimo; irredutibilidade salarial; 13°salário; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; licença paternidade;…

ACÓRDÃO Nº PROC. TRT DA 15ª REGIÃO Nº 01568-2004-007-15-00-2 RO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: ÉRICO DE CASTRO RODRIGUES RECORRRIDO: METALGUSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA GJP/jp DIFERENÇAS SALARIAIS – CÚMULAÇÃO DE FUNÇÕES – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA EQUIVALÊNCIA DAS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS (NCC, art. 421 e 422) – DEVIDA. Empregado contratado para determinada função recebe remuneração convencionada que se presume proporcional à…

inobstante ter direito a garantia de emprego, em razão da atuação sindical, foi dispensado imotivadamente. Inobstante não prestar atividades adstritas ao caixa bancário, por isonomia, requereu o recebimento da parcela quebra de caixa, com a devida integração e reflexos legais. Alegou, também, fazer jus a isonomia salarial com o Sr. SIMPLÍCIO TOCAGAITA, readaptado funcionalmente por causa previdenciária desde janeiro/2008, em razão do que passou a exercer a função de Gerente Geral de Agência, com

2014 Sumário 1 – INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 4 2 – IGUALDADE, DESIGUALDADE E JUSTIÇA. ...................................................... 5 3 – ISONOMIA FORMAL E ISONOMIA MATERIAL .................................................. 6 4 – IGUALDADE PERANTE A LEI E IGUALDADE NA LEI....................................... 7 5 – IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES…

professores da rede pública, mas o projeto legislativo incide em dupla violação do princípio da isonomia. O princípio genérico da igualdade de todos perante a lei, prevista no art. 5º da CF, impede o tratamento diferenciado entre as pessoas que se encontram sob o mesmo pressuposto fático, bem como o tratamento igualitário das pessoas que se encontram sob pressupostos fáticos diferenciados. O princípio da isonomia comporta exame sob dois aspectos, o negativo e o positivo. De um lado,…

atingiram 11 anos de estudo. No entanto, além da sub-representação nas empresas, as mulheres ainda enfrentam desigualdade salarial em relação aos homens, quando exercem o mesmo cargo com as mesmas funções. Isonomia salarial Esse problema, no entanto, pode estar com os dias contados. Ontem (6/3), a Câmara dos Deputados deu um passo importante em favor da isonomia salarial entre homens e mulheres. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou,…