Isonomia Salarial

seguindo o entendimentos, sobre a responsabilidade do tomador de serviços, para a sua responsabilização em prol dos prestadores de serviços que efetuarem as mesmas atividades laborais, e seguindo o 5º constitucional, mais precisamente no princípios da Isonomia, temos o entendimento do tribunal colacionado abaixo: RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE/RECORRIDA: JULIANA GARCIA FIGUEIREDO RECORRENTE/RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDA: ORBRAL ? ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE…

melhoria • Baixa versatilidade dos profissionais • • • • • Perda de profissionais para o mercado e concorrência Dificuldade em atrair bons profissionais Insatisfação salarial dos profissionais com a empresa Solicitação abusiva / inadequada de aumentos salariais Problemas trabalhistas / sindicais devido a falta de isonomia salarial • Lentidão na recolocação e escolha assertiva de bons profissionais • Subjetividade na escolha do profissional selecionado, desvinculado da real…

premissa que o trabalhador quando amparado por seu sindicato goza de igualdade na negociao com o empregador. Exatamente por isso, a Constituio Federal de 1988 no seu art. 7 compactua com a flexibilizao das normas trabalhistas, inclusive com a reduo salarial (art. 7, inciso VI), desde que resultante de negociao coletiva. Destacamos que este Princpio no pode constituir um empecilho homologao da conciliao entabulada pelas partes perante o Poder Judicirio ou Ministrio Pblico do Trabalho,…

cumprimento do contrato, como módicas diárias para viagens, por exemplo. O salário é quantia paga pelo sujeito passivo da relação de emprego, isto é, o empregador. Portanto, parcelas pagas por terceiros ao empregado não são dotadas de natureza salarial, mas sim, têm natureza remuneratória. O ponto central de distinção entre salário e remuneração está na origem pagadora. Segundo a doutrina majoritária, a interpretação mais correta do art. 457, da CLT, assenta-se no sentido de que…

a possibilidade jurídica do empregado, contratado por uma das empresas do grupo econômico, objetivar equiparação salarial, nos termos do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo como paradigma empregado que, embora contratado por outra empresa, pertença ao mesmo grupo. O presente estudo visa discutir sobre a dignidade do ser humano, com fulcro no prin-cípio da isonomia nas ações trabalhistas. O princípio da dignidade da pessoa humana deve garantir condições mais dignas ao…

A C Ó R D Ã O (Ac. 5ª Turma) BP/af EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT. A equiparação salarial somente pode ser deferida quando constatada a presença dos elementos do art. 461 da CLT. No caso dos autos, era da reclamante o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do art. 333, inc. I, do CPC, pois o exercício de iguais atribuições foi negado pelo reclamado. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento. Vistos, relatados e…

lembrar que é somente pela ordem trabalhista que se pode efetivar, proteger e garantir melhores condições ao trabalhador. 6 PRINCÍPIOS DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL, DA ISONOMIA SALARIAL OU DA INTANGIBILIDADE SALARIAL A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XXX, consagra este princípio ao estabelecer a isonomia salarial, determinando a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão do trabalhador, por motivo de sexo, cor,…

reintegração por ter sido nomeada e não eleita. DA QUEBRA DE CAIXA: Por isonomia, a reclamante solicitou a quebra de caixa, entretanto, tal isonomia não é cabível posto que a Súm. 267 TST dispõe que, apenas os empregados que, de fato, exercem o cargo de caixa têm direito a este benefício. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL: Segundo determinação do art. 462, p. 4º da CLT, não assiste razão à reclamante quando esta pleiteia equiparação salarial uma vez que o empregado indicado é readaptado…

relacionamento entre chefes e servidores, o que também os motiva é o plano de carreira existente no município, contendo uma linha de promoção horizontal que se inicia com o piso salarial até o nível XII, de acordo com o referido plano, os servidores ingressam no serviço público com o salário equivalente ao piso salarial daquele cargo, após cumprido o estágio probatório, o servidor passa por uma avaliação de desempenho, podendo avançar um nível a cada dois anos de trabalho, até atingir o…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL (art. 461 CLT) – aplicação do principio da isonomia salarial, que indica que para todo trabalho de igual valor deve ser assegurado o direito a uma mesma remuneração. O art. 460 da CLT somente de aplica nos casos em que não haja salário ajustado ou prova de seu ajuste, quando então dependendo do caso não precisa necessariamente o empregado ser comparado com outro da mesma empresa, basta que na empresa não haja a mesma função ou empregado a ser comparado. Já o…