Salário e remuneração

01. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO
01.1. Conceitos e Distinções:
Leitura imprescindível dos Arts. 457 e ss., da CLT:
Salário é o conjunto de parcelas contraprestativas devidas e pagas pelo empregador ao empregado, em decorrência da relação de emprego.
O salário não deve ser conceituado como uma contraprestação ao trabalho, mas sim, uma contraprestação devida em função da existência do contrato de trabalho. Isto porque, há inúmeras hipóteses em que o trabalho não é efetivamente prestado, mas ainda assim, o empregador é devedor do salário, como no caso de férias, licença médica de até 15 dias, repouso semanal, etc.
O caráter contraprestativo do salário é o elemento mais relevante a ser destacado, pois nem toda parcela paga pelo empregador ao empregado é contraprestativa da relação de emprego.
É o que ocorre, por exemplo, com verbas indenizatórias de despesas efetuadas pelo empregado no curso do cumprimento do contrato, como módicas diárias para viagens, por exemplo.
O salário é quantia paga pelo sujeito passivo da relação de emprego, isto é, o empregador. Portanto, parcelas pagas por terceiros ao empregado não são dotadas de natureza salarial, mas sim, têm natureza remuneratória.
O ponto central de distinção entre salário e remuneração está na origem pagadora. Segundo a doutrina majoritária, a interpretação mais correta do art. 457, da CLT, assenta-se no sentido de que a parcela contraprestativa paga diretamente pelo empregador, corresponde ao salário, enquanto a parcela paga por terceiros compõe a remuneração. É inegável, portanto, que o salário é
Direito do Trabalho I

1 espécie do gênero remuneração. Reforça essa concepção o Súmula nº 354 do TST.
Os dizeres de Evaristo de Moraes Filho também endossam o acima dito:
“Percebe-se, portanto que o salário, parcela da remuneração do empregado, é constituído por uma importância fixa estipulada, acrescida de comissões, percentagens, gratificações, diárias e abonos. Este salário, somado