Isonomia jurídica, desigualdade de tratamento e cidadania no brasil

Projeto de Pesquisa – Renovação de Bolsa (2008-2011)
Luís R. Cardoso de Oliveira
Metas Atingidas no Período Anterior
No último período dirigi o foco de minhas investigações para os Juizados
Especiais do Distrito Federal, tendo o trabalho comparativo anterior como pano de fundo.
A relação entre dádiva, insulto, direitos e sentimentos ganhou o primeiro plano, e as características dos processos de conciliação e transação penal, que agravam as limitações do procedimento de filtragem judicial, — marcado pela prática do “reduzir a termo” —, sugeriram uma série de questões interessantes para se pensar não apenas a impermeabilidade do judiciário a demandas significativas das partes, mas também à sua dificuldade de entrar em sintonia com concepções de direitos vigentes entre os usuários.
Os principais resultados foram divulgados nas 15 publicações (1 livro e 14 artigos, 4 dos quais no prelo), e 54 participações em eventos acadêmicos diversos nos últimos 3 anos.1
Plano de Pesquisa para o Próximo Período
Se desde o meu projeto inicial, encaminhado ao CNPq em 1991, eu estava preocupado com a relação entre equidade, direitos e cidadania numa perspectiva comparativa, o empreendimento ganhou maior densidade com a incorporação de minhas pesquisas no Canadá a partir de 1995 (Cardoso de Oliveira 2002; 2005; 2006) e, mais recentemente, com a realização da primeira etapa de minha pesquisa na França (Cardoso de Oliveira 2006). A comparação que já vinha fazendo com os EUA, e na qual chamava a atenção para a polarização entre a valorização dos direitos universalizáveis do indivíduo genérico nos EUA, e a preocupação com a consideração à pessoa no Brasil, foi enriquecida com a discussão sobre as políticas de reconhecimento no Canadá/Quebec e posteriormente com a incorporação da perspectiva do republicanismo francês sobre os direitos e a cidadania. Neste sentido, minha formulação inicial que sugeria a existência de
1 Veja apêndice com a lista de resultados referente