Isonomia

valor moral, ético e espiritual intangível, de tal sorte a afirmar que o mesmo e “dotado de uma natureza sagrada e de direitos inalienáveis, afirma-se como valor irrenunciável cimeiro de todo modelo constitucional”. 1.4 Principiam da isonomia Pelo principio da isonomia (CF, art. 5°, caput), a Constituição busca colocar todos em igualdade perante a lei. A importância desses principia redunda no fato de que não se trata apenas de colocar todos em igualdade perante a lei, mas, sobretudo,…

explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres. Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia. Estamos aqui tratando do direito à: Escolher uma resposta.

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depende de previsão expressa). Como acontece no direito penal a lei deve ser anterior ao fato imponível. PRINCÍPIO DA ISONOMIA Princípio da Isonomia a lei, em princípio, não deve dar tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Princípio da Capacidade Contributiva faz parte do princípio da isonomia, consiste em tratar os desiguais de modo desigual, podendo assim o tributo ser cobrado de acordo com…

princípios licitatórios da: A) isonomia e julgamento objetivo. B) impessoalidade e vinculação ao instrumento convocatório. C) moralidade e legalidade. D) adjudicação compulsória e julgamento objetivo. E) adjudicação compulsória e publicidade. 7. Sobre a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar, exceto: A) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a…