Isonomia

processuais constitucionais, conforme admitido pela doutrina majoritária, genericamente são os presentes no artigo 5º da Constituição, dentro do Título Dos Direitos e Garantias Fundamentais, a saber: Princípio do devido processo legal; Princípio da isonomia; Princípio do contraditório e da ampla defesa; Princípio do juiz natural; Princípio da inafastabilidade da jurisdição; Princípio da publicidade dos atos processuais; Princípio da motivação das decisões; Princípio do…

abordar os princípios atinentes ao direito processual civil inseridos na Constituição Federal de 1988. Os princípios processuais constitucionais, conforme admitido pela doutrina majoritária, genericamente são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das decisões, do duplo grau de jurisdição e proibição da prova ilícita. A grande parte dos…

estabilidade foi dispensada imotivadamente, por iniciativa do seu Empregador. Alegou também as situações de direito a seguir: Que apesar de não prestar atividade inerente ao cargo bancário, por isonomia, requer o recebimento da parcela quebra de caixa, com a devida integração e reflexos legais: Que faz jus à isonomia salarial com o Sr. Osvaldo Maleta, readaptado funcionalmente por causa previdenciária, por tal desde janeiro/2008 exerce a função de Gerente Geral de Agência, ou seja, com…

INEXISTÊNCIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. É legal a modificação dos níveis de forma setorizada, ou seja, a uma determinada classe de servidores públicos, quando se constata que foi efetivada por meio de lei e observada a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade do cargo e as peculiaridades das atividades desempenhadas, inexistindo, pois, ofensa ao princípio da igualdade, consubstanciado no direito à isonomia entre os servidores. ANÁLISE DA

distinção jurídica entre servidor e empregado publico. Conforme julgado abaixo colacionado, pode-se perceber que o principio da isonomia salarial teve sua aplicação mitigada, justamente por conta da distinção jurídica entre servidor e empregado publico. ISONOMIA SALARIAL. EMPREGADO CELETISTA E SERVIDOR PÚBLICO. A par da alegada igualdade de funções, não se pode assegurar isonomia salarial a contratos firmados em condições distintas, sendo um de natureza administrativa, em que o…

processuais diferentes para as partes, quando necessário, a fim de cumprir o princípio da isonomia processual. (____) IX – A isonomia material ou formal é aquela prevista na Constituição Federal, art. 5º, caput, sem estabelecer qualquer distinção entre os indivíduos. E assim deve ser também no sistema processual civil: as partes devem sempre ser tratadas de forma igual, a fim de cumprir o que se entende por “isonomia processual”. (____) X – O princípio da imediação ou imediatidade…

confusões comuns entre a equiparação salarial, o desvio de função e o salário substituição. Palavras chave: Equiparação Salarial. Isonomia Salarial. SUMÁRIO. 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................................6 2 A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL........7 3 DA EQUIPARAÇÃO…

explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres. Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia. Estamos aqui tratando do direito à: Escolher…

estudantil no edital governamental, tais como, a etnia e o prazo para liberação. Ocorre que, na lei que cria o Programa Governamental, tais restrições não estão previstas ou especificadas. Assim, foram violados os princípios da isonomia e da legalidade. A ofensa ao princípio da isonomia materializa-se na concessão do financiamento a para beneficiar somente determinado grupo étnico. Sob a ótica do princípio da legalidade na Administração Pública, previsto no art. 37, CF, o Estado só agirá…

explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres. Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia. Estamos aqui tratando do direito à: Escolher uma resposta.