Fazenda pública em juízo e princípio da isonomia

RUTH SOUZA MIRANDA DA SILVA

A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: O SISTEMA DO
PRECATÓRIO

Brasília
2012

RUTH SOUZA MIRANDA DA SILVA

A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: O SISTEMA DO
PRECATÓRIO

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de
Brasília.
Orientador: Prof. João Ferreira Braga

Brasília, DF, ______/ ______/ _______

Banca Examinadora:

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DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho a Deus, razão da minha existência;
Ao meu esposo Edson Santos, que sempre acreditou no meu sucesso e nunca mediu esforços para a concretização dos meus sonhos, sempre me apoiando em minhas escolhas e me aconselhando quando me encontro só e desanimada, sobretudo, guiando-me com amor incondicional;
Ao meu filho Alexandre, por todos os momentos de carinho, compreensão, de força e incentivo aos meus planos de vida, sempre me fazendo acreditar que sou capaz;
Ao meu filho Eduardo por fazer os meus dias mais felizes e colorir a minha vida;

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao meu professor e orientador João Ferreira Braga, por todo o ensino, paciência e acessibilidade. Deus ilumine seu caminho, sempre!

"Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Porém, há os que lutam toda a vida. Esses são os imprescindíveis."
Bertolt Brecht.

SUMÁRIO

1. FAZENDA PÚBLICA .......................................................................................... 12
1.1.

Conceito ....................................................................................................... 12

1.2.

Prerrogativas da Fazenda Pública quando em juízo: ................................... 14

1.2.1.
1.2.2.
1.2.3.
1.2.4.
1.2.5.
1.2.6.
1.2.7.
1.3.

Juízo privativo