Isonomia

de 1988 relata alguns princípios fundamentais para realização processual, e este trabalho tem como objetivo abordar os princípios pertinentes ao direito processual civil inserido na Lei Magna. Os quais são o principio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e a ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das decisões, do duplo grau de jurisdição e proibição da prova ilícita. Esses princípios estão…

outros são genéricos, aplicáveis a todos os ramos do Direito. Princípios gerais Princípio da Igualdade A igualdade de que trata o princípio não é a mera isonomia formal, mas sim a material ou geométrica, na qual os iguais são tratados de modo igual e os desiguais de modo desigual, dentro dos limites de suas desigualdades. É devido a essa isonomia material que justifica, por exemplo, alíquotas diferenciadas de contribuição para diferentes espécies de segurados e faixas distintas de…

atos arbitrários das autoridades jurisdicionais e executivas. Principio de dto Isonomia (Isonomia Isonomia significa igualdade de todos perante a lei. Refere-se ao princípio da igualdade previsto no art. 5º, "caput", da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Assim, de acordo...) Resultados da busca JusBrasil para "PRINCÍPIO DA ISONOMIA - ART. 5º ,CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" TST - RECURSO DE REVISTA RR…

comunidade e de seus membros”. Acrescenta ele que: “esse dever de eficiência bem lembrado por Carvalho Simas, corresponde ao ‘dever de boa administração’”. Passo – 02 Princípios aplicáveis na Administração Pública - art. 5°, da CF. Principio da Isonomia Esse princípio garante a todos os interessados o direito de competir no nas licitações públicas. Ele procura igualar a todos os interessados no processo licitatório. Também chamado de Principio da Igualdade, de todos é um dos…

sobre o Poder Judiciário e alguns direitos civis. Caput - Princípio da isonomia Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos: (...). Aparece aqui um princípio fundamental do direito: o princípio da isonomia (todos são iguais perante a lei). É necessário, todavia, que se…

O PRINCÍPIO DA ISONOMIA FRENTE AOS DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO RESUMO: O presente trabalho visa discutir a possibilidade de atribuir ao empregado doméstico os direitos resguardados ao empregado comum, tendo em vista a exclusão da própria Constituição Federal frente aos direitos do empregado doméstico e o Princípio da Isonomia. INTRODUÇÃO A PEC igualaria os direitos das empregadas domésticas aos demais trabalhadores, fornecendo 16 novos benefícios a essa categoria, incluindo…

Federal impõe limites ao poder de tributar,ou seja,limites à invasão patrimonial tendente à percepção estatal de tributo. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS a) Legalidade Tributária; b) Anterioridade Tributária; c) Isonomia Tributária; d) Irretroatividade Tributaria; e) Vedação ao Confisco; f) Não limitação ao Trafego de Pessoas e Bens Ressalvada do Pedágio; g) Uniformidade Geográfica; h) Proibição da Tributação Federal diferenciada da renda da…

imunidade. Assim, para a aplicação às imunidades tributárias temos os seguintes princípios: princípio da isonomia, princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular, princípio da impessoalidade, princípio da moralidade administrativa, e princípio da capacidade contributiva. Passamos a discorrer, sucintamente, sobre cada um deles: 4.1 Princípio da isonomia O princípio da isonomia, em uma analise superficial, pode parecer inaplicável às imunidades tributárias,…

Maria da Penha alterou o Código Penal, extinguindo sentenças alternativas, possibilitando prisões de agressores contra a figura feminina, reativou na memória da sociedade, que os direitos fundamentais como o principio da dignidade humana, e o da isonomia, não podem ser esquecidos. Portanto, espera-se dela e dos Estatutos a contribuição para a redução dos índices de agressões, acabando com o culturalismo machista existente na sociedade brasileira, e que a luta começada em 1990, 2003 e…

a. Que o contador siga o regime de competência, embora possa usar o regime de caixa. b. Que o contador siga o princípio da mais-valia. c. Que os valores sejam divisíveis. d. Que o contador siga o princípio contábil da isonomia, embora possa usar o princípio da pluralidade. e. A Dona Teresa possui um salão de cabeleireiros no qual presta serviços de corte, maquilagem e manicure/pedicure. Tradicionalmente, o salão de cabeleireiros costuma ter um movimento dobrado