Isonomia

doutrinadores do direito denominam de “limitações ao poder de tributar”. Essas limitações têm fundamento em princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Sobre estes princípios, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - o princípio da isonomia tributária está relacionado ao fato de que, havendo contribuintes em situações semelhantes, a legislação tributária não deve implementar distinção entre eles. 2 - o princípio da legalidade consiste na ideia de que somente é…

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IRPJ ISONOMIA FEDERAL PERIODICO ICM ANTERIORIDADE FEDERAL INSTANTANEO IPI LEGALIDADE FEDERAL INSTANTANEO IOF ISONOMIA FEDERAL INSTANTANEO ITR LEGALIDADE FEDERAL INSTANTANEO ICMS ISONOMIA ESTADUAL INSTANTANEO IPTU ANTERIORIDADE MUNICIPAL PERIODICO FGTS LEGALIDADE FEDERAL PERIODICO 5…

Sucroalcooleira Sucobom Imposto FEDERAL PERIODICO FEDERAL Fundamento constitucional FEDERAL INSTANTANEO FGTS PERIODICO INSTANTANEO ICMS LEGALIDADE ICM IOF ISONOMIA FEDERAL ANTERIORIDADE ISONOMIA ESTADUAL PERIODICO FEDERAL FEDERAL INSTANTANEO Competência INSTANTANEO INSTANTANEO IPTU Fato gerador IPI ITR ANTERIORIDADE IRPJ LEGALIDADE LEGALIDADE MUNICIPAL ISONOMIA Conclusão Analisando tudo que foi visto sobre impostos, pudemos observar que quanto maior a empresa mais impostos ela…

trabalho feminino, que foi outra conquista regulamentada na mesma época e encontra-se, assim como a questão da isonomia, em constante análise e evolução dentro do direito. Pode-se mencionar ainda, que o tema é pouco mencionado pela doutrina e está em construção pela jurisprudência, que se preocupou mais em analisar a constitucionalidade do artigo face ao princípio constitucional da isonomia, do que verificar a possibilidade de estender o benefício descrito no dispositivo aos…

entidades familiares homoafetivas têm recebido um tratamento digno e respeitoso por vários tribunais no que tange a adoção por casais homoafetivos (IOLOVITCH, MACHADO, 2010, p. 308), reafirmando os direitos previstos pelo princípio da dignidade humana e isonomia. É necessário observar que a adoção visa à proteção da criança e do adolescente de todo e qualquer tipo de violência e discriminação. Para que ocorra tal objetivo, é necessário observar se a inclusão de uma criança e adolescente…

licitação pública são: A isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, estes devem ser respeitados pela administração pública. ISONOMIA É considerado como um instrumento regular das normas, para que todos dos destinatários de determinada lei rebem tratamentos pacificado. Todos os dispositivos da lei da licitação ou regulamentação de um especifico processo licitatório devem ser interpretados a luz dos princípios da isonomia, Que não…

cargo dos aplicadores do direito que, à época, apenas submetiam as leis ao caso concreto sem nenhuma interpretação e avaliação hermenêutica. A igualdade surgida com o liberalismo (igualdade formal) foi, portanto, inábil na tarefa de efetivar a isonomia jurídica, pois iguais eram aqueles de uma mesma classe, mas as classes entre si eram profundamente desiguais. 3ª FASE Surge o Estado social, que tenta reduzir as desigualdades sociais, econômicas, culturais ou quaisquer outras…

os outros princípios estão englobados no due process of law. É dessa forma que o princípio da igualdade está presente em toda Constituição federal, tanto no aspecto formal como no aspecto material, pois além constar no texto da lei o princípio da isonomia também é garantia efetiva para todo cidadão. Mas para chegar a essa idéia de igualdade e justiça associadas foi necessário percorrer um longo caminho, passando por lutas individuais e coletivas, revoluções para que o extremismo da…

(B) legalidade, impessoalidade, isonomia, clareza/publicidade e irretroatividade. (C) anterioridade, irretroatividade, legalidade, isonomia e imunidade. (D) legalidade, isonomia, procedimento formal, sigilo, vinculação ao edital e julgamento objetivo. (E) anualidade, anterioridade, transparência, isonomia, legalidade e irretroatividade. 24. São princípios orçamentários: (A) anterioridade, legalidade e irretroatividade. (B) universidade, anterioridade e isonomia. (C)…

identificar pelo menos duas posições antagônicas e contraditórias, quais sejam: a). a Lei nº 10.259/01 ampliou o conceito da infração penal de menor potencial ofensivo e essa nova definição deve se estender à Justiça Estadual, em respeito ao princípio da isonomia (Alberto Silva Franco, Cláudio Dell’Orto, Damásio E. de Jesus, Fernando Capez, Fernando Luiz Ximenez Rocha, Luiz Flávio Gomes, Márcio Thomaz Bastos, Vitor Eduardo Rios Gonçalves, dentre outros comentadores da nova lei cf.…