Isonomia

COSTA MACEDO JUIZ DE FORA /MINAS GERAIS 2011 Resumo: A questão da atuação da Fazenda Pública em Juízo é tema ainda bastante polêmico, havendo vozes que identificam em suas prerrogativas infração ao princípio constitucional da isonomia e outra corrente afirmando as respectivas prerrogativas como totalmente compatíveis com o princípio da igualdade. O presente trabalho objetiva a análise do conteúdo jurídico do princípio da igualdade no que tange a atuação da fazenda…

de tributa o que significa que o estado não pode criar ou majora um tributo arbitrariamente ele possui regras possui limites. Valor Certeza: Principio da legalidade, irretroatividade e anterioridade da lei tributariam. Valor Justiça: Principio da isonomia, da capacidade contributiva, não confisco, não cumulatividade. Principio da Legalidade: Ele ganha um papel relevante ao garantir segurança jurídica ao contribuinte, ou seja, nos contribuintes só apagaremos tributo quando eles tiverem…

pela Universidade Católica de Santos Advogada RESUMO O presente trabalho irá abordar a importância da aplicação dos poderes instrutórios conferidos ao julgador, bem como a sua compatibilização frente aos princípios da Imparcialidade e da Isonomia Processual. Serão demonstrados ao longo do trabalho que a atividade instrutória oficial constitui um meio pelo qual se garante a efetividade os princípios referidos. Palavras- chave: Poderes Instrutórios do juiz. Princípio da…

processos de seleção das universidades? O objetivo do presente estudo é analisar fatores raciais e sociais, fazendo questionamentos e buscando justificativas para a existência do sistema de cotas, e se o mesmo é compatível com o princípio de igualdade (isonomia), expondo tanto os argumentos favoráveis quanto contrários. 2 Origem das Cotas Raciais “Em 1961 foram criadas nos Estados Unidos as cotas raciais, que faziam parte das ações afirmativas e tinham como…

............13 4. TRABALHADOR READAPTADO.................................................................14. 4.1 Jurisprudência............................................................................................15 5. REQUISITOS PARA A ISONOMIA SALARIAL.........................................15 5.1 Jurisprudência............................................................................................16 1 6. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ............................................

Área: Direito Subárea: Direito Trabalhista Problema: Isonomia e equiparação salarial. As políticas salariais são realizadas através de plano de cargos e salários o qual normatiza internamente a promoção e a progressão das carreiras na empresa? A gestão de cargos e salários ocupa uma posição-chave no recrutamento e manutenção dos recursos humanos? Quais são as proporções um ambiente de motivação e produtividade, eliminando as incoerências e distorções que possam causar…

Sobre estes princípios, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - o princípio da legalidade consiste na ideia de que somente é permitido fazer algo que esteja antecipadamente previsto na Constituição Federal. 2 - o princípio da isonomia tributária está relacionado ao fato de que, havendo contribuintes em situações semelhantes, a legislação tributária não deve implementar distinção entre eles. 3 - o princípio da irretroatividade consiste no fato de que a criação ou…

já alterou a sua posição e considera aquele comando inconstitucional. Os outros, em razão do novo entendimento pela constitucionalidade da exação, estão em evidente vantagem patrimonial (não têm que recolher o tributo). Na hipótese, o princípio da isonomia, previsto na Constituição, que também é um de seus epicentros axiológicos, disposto no artigo 5º e no artigo 150, II, está sendo violado. Exatamente neste ponto se insere a discussão mencionada: deve prevalecer a imutabilidade do…

Limites ao Poder de Tributar • Princípio da reserva legal tributária (Art. 150, I, CF); • Princípio da isonomia ou igualdade tributária (Art. 150, II, CF); • Princípio da irretroatividade tributária (Art. 150, III, “a”, CF); • Princípio da anterioridade (Art. 150, III, “b”, CF); • Princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 150, III, “c”, CF); O princípio da isonomia (também conhecido como princípio da igualdade tributária), em Direito Tributário, prescreve que não poderá…

doutrinadores do direito denominam de “limitações ao poder de tributar”. Essas limitações têm fundamento em princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Sobre estes princípios, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - o princípio da isonomia tributária está relacionado ao fato de que, havendo contribuintes em situações semelhantes, a legislação tributária não deve implementar distinção entre eles. 2 - o princípio da legalidade consiste na ideia de que somente é…