TUDO

1 Introdução

Na sociedade atual há uma discussão sobre a necessidade do uso de ações afirmativas em nosso país como uma forma de compensar as desigualdades. Particularmente o sistema de cotas raciais acaba por gerar muitos debates, sendo tanto criticado, quanto apoiado por várias razões.
As ações afirmativas são medidas criadas pelo Estado, que dão algum tipo de ajuda ou preferência, para aqueles que por alguma razão possam ter sido prejudicados durante processo histórico da sociedade, tentando a partir disso garantir igualdade, tanto de oportunidades quanto de tratamento.
Muito se questiona sobre a necessidade e eficácia desse sistema de cotas no Brasil, que considera apenas o fator racial. Fazendo assim surgir questionamentos que abordam os princípios de justiça e igualdade.
Seria justo que negros tenham tratamento diferenciado nos processos de seleção das universidades?
O objetivo do presente estudo é analisar fatores raciais e sociais, fazendo questionamentos e buscando justificativas para a existência do sistema de cotas, e se o mesmo é compatível com o princípio de igualdade (isonomia), expondo tanto os argumentos favoráveis quanto contrários.

2 Origem das Cotas Raciais

“Em 1961 foram criadas nos Estados Unidos as cotas raciais, que faziam parte das ações afirmativas e tinham como objetivo dar fim as leis gregárias que impediam a participação de negros em escolas de brancos, dando a essa parcela da população a oportunidade de ser tratada de maneira igual tendo também oportunidades iguais.”1
“No Brasil a primeira universidade a adotar o sistema de cotas foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que após a promulgação da lei n° 3.708 de 09 de novembro de 2001 passou a reservar 40% das vagas para a população negra e parda. A primeira universidade federal a estabelecer o sistema de cotas em seu processo seletivo, visando uma maior participação de negros nos cursos de ensino superior, foi a Universidade de Brasília, que