Direito tributario

Questão 1: Nota: Excelente

Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta:

Alternativas
1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes.
2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores.
3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária.
4 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.
5 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais.
Sua resposta
4 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.
Resposta gabarito discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.
Comentário do gabarito
Além de outros temas, a administração tributária procura discutir temas relacionados à fiscalização e às certidões tributárias positivas e negativas.
Questão 2: Nota: Excelente

Sabe-se que a fiscalização tributária tem por intenção efetivar a arrecadação, com o fim de garantir os recursos necessários à manutenção dos serviços públicos. Neste sentido, a fiscalização:

Alternativas
1 - verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
2 - pode ser realizada por entes não competentes.
3 - não precisa, necessariamente, se basear em legislação tributária.
4 - não pode ocorrer sobre os livros comerciais (empresariais).
5 - é formalizada pelo ato de infração e declarada confessa quando é assinada.
Sua resposta
1 - verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
Resposta gabarito verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
Comentário do gabarito
O objetivo primordial da fiscalização é buscar o integral cumprimento pelos contribuintes das obrigações tributárias.
Questão 3: Nota: Excelente

A dívida tributária é decorrente de um crédito tributário que, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, o contribuinte deixa de saldá-la.

Sobre a dívida e a certidão de dívida tributária, julgue as afirmativas a seguir.