Iof Fatos Geradores Bases De Cálculo Alíquotas Sujeito

Introdução Os tributos foram criados para arrecadar verba para que o Estado possa arcar com suas despesas e também para que o mesmo aplique em pró da população. Tem como característica cria uma obrigação causada por um fato gerador. O tributo é composto por impostos, taxas e contribuições de melhorias. Os impostos são valores arrecadados sem nenhum contra prestação e não tem um destino especifico. Podem ser de competência da União, como o II(imposto de importação), dos estados como o ICMS e

Tributo é a obrigação “ex lege”, em moeda, que não se constitui em sanção por ato ilícito e que tem por Sujeito Ativo (credor) normalmente uma pessoa política e por Sujeito Passivo (devedor) qualquer pessoa apontada na lei. 7 - Defina “obrigação principal”. R: Obrigação é o vínculo abstrato, segundo o qual, por força da lei, uma pessoa (Sujeito Ativo) tem o direito subjetivo de exigir de outra (Sujeito Passivo) o cumprimento de uma prestação podendo ser Passível de Avaliação…

fins. • Direito Tributário – É o ramo do Direito Público que regula as normas relativas à imposição, fiscalização, arrecadação dos tributos e disciplina a relação entre Fisco e Contribuinte. • Ciências das Finanças – É o conhecimento dos próprios fatos de que se compõe à atividade financeira do Estado, cabe a ela o estudo e o conhecimento da atividade financeira estatal sob as óticas políticas, sociológicas, éticas, administrativas, econômicas e jurídicas. A Ciência das Finanças,…

algum serviço em troca. Ou seja, incidem sobre as rendas e os patrimônios das pessoas físicas ou jurídicas, como depreende a escrita do artigo 16 do CTN e inciso IV do artigo 167 da CF/88. Art. 16 - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Art. 167 – São vedados: IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da…

48 4.1.2 Fato gerador............................................................................................................................................... 49 4.1.3 Hipótese de incidência.......................................................................................................................... 50 4.1.4 Fato gerador e hipótese de incidência............................................................................................ 51 4.1.5 Base de cálculo ..........

competência para a instituição do gravame será da União, conforme determina o art. 47, parte inicial, da CF, com a edição de uma oportuna lei ordinária federal. Ao Município pertence um terço dos impostos que podem ser instituídos pela União. Fato gerador: a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município. A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis ou de…

tributária, entre outras (normas gerais). **Normas gerais (Lei complementar) são – o conceito de tributo, definição das espécies tributarias, define o fato gerador, base de cálculo e contribuintes dos impostos. ** A alíquota do imposto, por regra, é definida por Lei ordinária, ou seja, não precisa de Lei complementar. ** ISS – é o ÚNICO imposto que sua alíquota máxima e mínima depende NECESSARIAMENTE de veiculação de Lei complementar. **Cobrança tributária – Compreende as informações…

A obrigatoriedade de determinada quantia ao Estado se configura em TRIBUTO ou MULTA. MULTAé sanção, tributo não é sanção, apesar da obrigatoriedade. A Multa decorre de um Ato Ilícito, em relação ao Tributo, quanto ao seu Fato Gerador, não há que se falar em Juízo de licitude, se o Ato foi regular ou irregular. b. NATUREZZA JURÍDICA TRIBUTO Definição Jurídica – Art. 3º do CTN É toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir

exclusão do crédito tributário; II – outorga de isenção; III – dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. 2ª AVALIAÇÃO – TARDE 1- A obrigação tributária principal possui duas espécies de sujeitos passivo, o contribuinte e o responsável. Qual é a definição de sujeito passivo da obrigação acessória? É a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto 2- Cite duas formas de exclusão do crédito tributário. Anistia; Isenção 3- A prescrição é uma das formas…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA:SUJEIÇÃO PASSIVA:remete a estrutura da obrigação tributária, são os sujeitos da obrigação, não é necessário a capacidade civil. A) DIRETA: quando contribuinte pratica o verbo,relacionamento pessoal e direto com a situação que a lei diz ser o fato gerador . SUJEIÇÃO PASSIVA INDIRETA : A):não pratica o fato gerador descrito na hipótese de incidência,ocorrendo o fato gerador, vai ser um terceiro responsável pelo adiplemento da obrigação tributária, já definido em lei , em razão