Inépcia Por Pedido Genérico

Demanda. 3. O Pedido. 4.O Pedido Juridicamente Relevante. 5. Características Gerais do Pedido. 6. Certeza do Pedido. 7. Determinação do Pedido. 8. O Pedido e suas Espécies. 9. Pedido Genérico. 10. Pedido Genérico nas Ações Universais. 11. Pedido Genérico Quando não for Possível Determinar Definitivamente as Conseqüências do Ilícito. 12. Pedido Genérico Quando o Valor da Condenação Depender de ato que Deva Ser Praticado Pelo Réu. 13. Pedido Cominatório. 14. Pedido alternativo. 15. Pedido…

partes, interesse de agir ou processual e possibilidade jurídica do pedido. A legitimidade das partes significa que o processo se desenvolve perante quem pertence o conflito de interesses ali expostos. O interesse de agir significa que o processo deve ser necessário e útil, tanto no sentindo da ameaça-preventivo, quando também na violação já ocorrida (o sentido é repressivo). A possibilidade jurídica do pedido é a recepção d pedido formulado pelo ordenamento jurídico. Os elementos da…

celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. Não; unitário: sentença uniforme para todos. Ocorre no litisconsórcio necessário em razão da natureza da relação jurídica discutida, quando há uma só relação jurídica e…

plena, consoante princípio da ampla defesa. II. b) INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO QUANTO AO VALOR DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O art. 282 do Código de Processo Civil estabelece, como um dos requisitos da petição inicial, a indicação do pedido e suas especificações, sendo, inclusive, disposto pelo artigo 286, que o pedido seja certo ou determinado, sendo possível o pedido genérico somente em casos específicos, os quais frise-se, não

petição | |inicial. Inépcia. (sentença). Sentença liminar. Casos de indeferimento. Recurso. Juízo de retratação. | Conteúdos: 1. Elementos da petição inicial (arts. 282 e 283, CPC). Ajuizamento e distribuição. 2. Remessa on line e distribuição em formato digital (art. 10, Lei 11.419/06). 3. Despacho de conteúdo positivo (admissibilidade da ação) e a decisão que indefere a petição (sentença). 4. Casos de indeferimento. 5. Inépcia da…

Diferenças entre pedidos sucessivos, pedidos alternativos e cumulação de pedidos Na preparação da petição inicial, entre tantos requisitos para sua correta apresentação em juízo, conforme exige o artigo 282, do Código de Processo Civil, não raro surgem dúvidas sobre as diferenças entre pedidos sucessivos, pedidos alternativos e cumulação de pedidos, notadamente no processo do trabalho, tendo em vista especificidades do contrato de emprego, que, por sua natureza, gera múltiplas…

objetivo e apresentar de forma clara e sucinta porque uma petição inicial é indeferida e os passos para um pedido de tutela antecipada. ETAPA 1 PASSO 2 Hipóteses de Indeferimento da petição inicial: Petição Inicial é a peça processual que da início a ação,é o meio de propositura da demanda.Ato processual que inicia o processo. A petição inicial fixa os contornos da ação, pois possui os pedidos e fundamentos nos quais são baseados, bem como define quem ocupará os pólos (ativo…

os fatos. Mas é sempre bom colocar. —vai contra o Estado em desfavor de alguém.— DOS FATOS{ causa de pedir remota é a situação fática, causa de pedir próxima é uma junção de fundamento jurídico e legal subsunção do fato à norma} – DO DIREITO E DO PEDIDO. 16.02.09 Petição Inicial: I. Juízo a que é endereçada(matéria, pessoa, local art. 95 e 112 Art. 112. Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa. Parágrafo único. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em…

juntada de sua CONTESTAÇÃO, articulada preliminares e defesa de mérito, atendendo o Princípio da Eventualidade da defesa, como sub princípio da concentração e contraditório do processo, a contestante "ad cautelam" e para efeito de improcedência dos pedidos, contesta objeto por objeto, para ao final requerer: RESUMO DOS FATOS Lastreada em inverazes e infundadas alegações, requer a autora pleitear a esta justiça especializada, desvio de função e o direito ao adicional de periculosidade…

Elementos da ação subjetivos objetivos partes causa de pedir e pedidos Art. 282 - A petição inicial indicará: (omissis) II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; (omissis) Elementos da ação a falta de um desses elementos da ação acarreta o indeferimento da petição inicial dirimir os por inépcia com extinção do feito sem resolução de…