ACAO 2 PARTE I

Meios de provocar a tutela jurisdicional do Estado: a Ação

Conceito de ação

Estado

poder-dever de prestar a tutela jurisdicional

dirimir os conflitos de interesses Conceito de ação

JURISDIÇÃO

age se provocada (regra geral)

AÇÃO

MEIO DE
PROVOCAR A
TUTELA
JURISDICIONAL

CIDADÃO

DIREITO
SUBJETIVO
(DIREITO DE
AÇÃO)

Conceito de ação

DIREITO DE
AÇAO

PÚBLICO

SUBJETIVO

Conceito de ação

PÚBLICO

dirige contra o Estadojuízo

SUBJETIVO

faculta àquele lesado ou ameaçado em seu direito pedir a manifestação do
Estado-juízo (provocar a tutela jurisdicional)

para solucionar o litígio

Conceito de ação

Ação é o direito a um pronunciamento estatal que solucione o litígio, fazendo desaparecer a incerteza ou a insegurança gerada pelo conflito de interesses, pouco importando qual seja a solução a ser dada pelo juiz.” (Theodoro
Júnior)
Ação é o meio de se provocar a tutela jurisdicional do estado, que será exercido mediante o processo, independentemente da existência ou não do direito material invocado – o que só será resolvido ao final, com o julgamento

Conceito de ação

DIREITO DE
AÇÃO
provoca a tutela jurisdicional exercida por meio de complexos de atos
(processo)

Conceito de ação

subjetivo

depende de provocação público

destinatário o
Estado

abstrato

desvinculado do autor ter razão ou não razão

autônomo

independente do direito material objeto da lide

direito de ação

Elementos da ação
Elementos da ação

subjetivos

objetivos

partes

causa de pedir e pedidos Art. 282 - A petição inicial indicará: (omissis)
II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;
III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV - o pedido, com as suas especificações; (omissis)

Elementos da ação

a falta de um desses elementos da ação acarreta o indeferimento da petição inicial dirimir os por inépcia com extinção do feito sem resolução de mérito Elementos da ação Elementos subjetivos partes
• quem participa da