Invalidades Matrimoniais

nulidade dos instrumentos notariais e o modo como as mesmas podem ser sanadas. Para conseguirmos entender todo o desenvolvimento futuro é necessário remeter a definição do conceito de nulidade à Teoria Geral de Direito Civil. A Nulidade é uma forma de invalidade de um acto jurídico, caracterizada por irregularidades de elementos essenciais que determinam a insusceptibilidade para produzir os efeitos jurídicos esperados. Quando remetida e aplicada aos actos notariais, aos instrumentos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DIREITO MATRIMONIAL: NOÇÕES GERAIS À PROVA DO CASAMENTO ANDRÉ GAYOSO ERNANI NEVES REZENDE FLÁVIO HONORATO INGRID ALVES QUEIROGA MEINARDO CABRAL PRISCILLA LISBOA RAFAEL ALCOFORADO JOÃO PESSOA 2012 DIREITO MATRIMONIAL: NOÇÕES GERAIS À PROVA DO CASAMENTO 1. NOÇÕES GERAIS A) Definição Não há, historicamente, um consenso quanto à definição do…

VIDA PLENA, BASEADA NA AFEIÇÃO (princípio da ratio) Art. 1.511 O fundamento básico da família seria a afeição entre seus membros. LIBERDADE DE CONSTITUIR FAMÍLIA, PELO CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL. PLURALIDADE FAMILIAR Reconhecimento da família matrimonial e de entidades familiares. CONSAGRAÇÃO DO PODER FAMILIAR – art. 1.634, CC Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: dirigir-lhes a criação e educação; tê-los em sua companhia e guarda; conceder-lhes ou negar-lhes…

Das invalidades do casamento – sistemas de nulidade e anulabilidade do casamento O atual código civil prevê um sistema de nulidades e anulabilidade do casamento nos arts. 1548 à 1564. Os princípios e critérios do sistema de nulidades do casamento se diferenciam dos previstos para dos regimes das nulidades dos negócios jurídicos. Mesmo que nulo o casamento ele ainda acarretará efeitos como a comprovação da filiação e o vínculo que restará nos parentes mesmo após a dissolução do casamento.

comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. CONCEITO: Pablo Stolze: “Cuida-se de negócio revestido de publicidade e solenidade, mediante o qual homem e mulher (pessoas), contra quem não militam obstáculos matrimoniais, manifestam de forma consciente sua vontade de constituir família”. Natureza: Instituto de Direito Privado regido por normas de ordem pública. Pressupostos: a) Diversidade de sexo: diante do julgamento do STF-ADI 4277 e STJ, REsp…

mulher, falta tempo e qualidade para se ter muitos filhos. Se preza a qualidade afetiva, o que não é possível com muitos filhos. Antes, a única família admitida era a família matrimonial, sendo legítima só se decorrente do casamento. Na CF/88, no art. 226, houve o reconhecimento de mais 02 famílias: além da família matrimonial, surgiu família de união estável e a família monoparental. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (…) § 3º - Para efeito da…

União Estável e Concubinato União livre e estável de pessoas livres que não estão ligadas entre si por casamento civil. Há convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, vivendo ou não sob o mesmo teto, sem vínculo matrimonial, estabelecida com o objetivo de costituir família, desde que tenha condições de ser convertida em casamento, por não haver impedimento legal para sua convolação. Familia em sentido estrito – fundada no casamento Entidade familiar – fundada na…

impedimento absoluto do casamento gera sua nulidade. Como exemplo, cite-se o impedimento resultante de casamento anterior, ou seja, não podem casar as pessoas casadas, desaparecendo apenas o impedimento após a dissolução do anterior vínculo matrimonial pela morte, invalidade, divórcio ou morte presumida dos ausentes; e o impedimento decorrente de crime, não podem casar “o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio contra o seu consorte” (abrange somente os casos de homicídio…

casar como contraentes. Porque é um contrato, sem dúvida, um contrato especial. E vamos ver que o casamento pode ser anulado por erro, por coação. Como qualquer contrato. Claro que o casamento não é qualquer contrato. A ele você aplica a teoria da invalidade adaptando, mas o casamento, na essência, é um contrato especial de direito de família. 3.3. Planos de EXISTÊNCIA do Casamento Pressupostos existenciais do casamento: 1º Pressuposto: Celebração por autoridade…

recompensa. Requisitos de validade: 1. agente capaz. 2. objeto lícito, possível, determinado ou determinável. 3. forma prescrita ou não defesa em lei. Obs.: Segundo a doutrina há um quarto requisito 4. consentimento – vontade livre e consciente. Invalidade dos negócios jurídicos: Negócio inválido é aquele praticado em desacordo com a lei. Espécies de validade: 1. absoluta (nulidade) 2. relativa (anulabilidade) Diferença de negócio nulo e anulável: Negócio nulo é aquele que viola…