Invalidades Matrimoniais

primeira vez o casamento civil, pois a igreja holandesa era dissidente de Roma. Aps a Revoluo Francesa surge a idia que o casamento deveria ser regulado exclusivamente pela lei civil. Com o Cdigo de Napoleo ele difunde-se. Princpios do direito matrimonial - livre de unio (art 1513) - monogamia (art 1521, VI) - comunho de vida ou comunho indivisa, regido pela igualdade entre conjuges (art 1565 e 1511). Estado civil o estado civil um atributo da personalidade, que qualifica a pessoa…

CASO DE SUPRIMENTO – ART. 1641, III, CC. COMUNGAM-SE APENAS OS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO (SÚMULA 377 DO STF). 5.4)LEGITIMAÇÃO PARA O CASAMENTO: ALÉM DA CAPACIDADE, DEVE-SE VERIFICAR A AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS. 5.4.1) DOS IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS (ARTS. 1521 E 1522, CC) A) DEFINIÇÃO: SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE IMPOSSIBILITAM A REALIZAÇÃO DE DETERMINADO CASAMENTO. B) JUSTIFICATIVA: RAZÕES DE MORALIDADE FAMILIAR E POSSIBILIDADE DE DEGENERAÇÃO DA RAÇA (EVITAR…

Do Casamento Puramente Civil .........................................................................12 1.3 Da Cerimônia Puramente Civil ...........................................................................13 1.4 A Formação do Vínculo Matrimonial .................................................................14 2. EXTINÇÃO DO CASAMENTO ........................................................................16 2.1 Da Extinção Pela Morte…

casamento extrapola as pessoas que estão casadas. Existe um interesse social na união matrimonial, estando assim acima das pessoas casadas. Incondicional: não é permitido casar impondo condições, o casamento somente pode ser aceito pela forma que o Estado deseja. Solene: o casamento exige um formalismo para concorrer, sendo certo que sua inobservância impede a sua ocorrência, ou até mesmo a declaração de sua invalidade. União exclusiva: o sistema brasileiro só permite casar…

direito brasileiro. José Fernando Simão ressalta que, com a alteração constitucional, fica definitivamente banida do sistema a separação de direito, judicial ou extrajudicial, sendo que o divórcio consensual ou litigioso será, ao lado da morte e da invalidade, a forma de se chegar ao fim do casamento, o que inclui o vínculo e a sociedade conjugal. Maria Berenice Dias orienta que, com o novo texto constitucional, o instituto da separação foi eliminado e todos os dispositivos da…

prioridade tanto pelo estado como pela sociedade e pela família, tanto na elaboração qto na aplicação dos direitos a eles aplicados, notadamente, nas relações familiares. 6) AS NOVAS FORMACOES FAMILIARES 6.1 – Espécies de família: A) NA CF/88: - Matrimonial (art. 226, CF). familia tradicional ou clássica. solene - União estável: união livre pq dispensa a formalidade e a solenidade própria do casamento - Monoparental: constituída por qq dos ascendentes e descendentes. Por um só…

São duas as espécies de concubinato: a) adulterino: é aquele mantido pela pessoa casada (relações paralelas). Se estiver separado de fato ou de direito não há o concubinato. b) incestuoso: aquele mantido em infração aos demais impedimentos matrimoniais do art. 1521 do CC. Art. 1727, CC – concubinato não é família (STF/STJ), e sim, mera sociedade de fato, não produzindo efeitos familiares. Quais são os efeitos jurídicos que decorrem do concubinato: Súmulas 382 e 380 do STF, que estabelecem:

ou convalidação, daí representar direito da parte – e dever do juiz – a arguição e o reconhecimento (inclusive de ofício), a qualquer tempo, dessa incompetência (arts. 113 e 301, II e § 4º). A relatividade da incompetência, ao reverso, acarreta invalidade relativa dos atos decisórios, devendo ser arguida e declarada na oportunidade e forma previstas em lei (CPC, arts. 112 e 304 e ss.). Entendida a competência como o limite imposto ao órgão judiciário para o exercício legítimo do poder…

necessidade de outorga uxória para que um dos companheiros possa celebrar avenças que importem alienação de bens imóveis do casal (adquiridos onerosamente e na constância da relação) e registrados somente em nome de um deles. Neste particular, em sede matrimonial, uma das conseqüências diretas impostas pelo regime da 6 comunhão parcial de bens está descrita no art. 1647, inciso I, do Código Reale , proibindo expressamente que os cônjuges alienem ou gravem de ônus real os bens…

Canônico, como um sacramento com| | | |o que havia praticamente um Direito Uniforme sobre o instituto, comum a todos que se encontravam submetidos ao Corpus Juris | | | |Canonici. Apenas o regime matrimonial dos bens e o contrato de dote eram regidos pela lei laica do lugar da celebração do ato. | | | |Desde então acentuou-se a tendência de legislar sobre essa forma de contrato, mesmo que enfrentando, a…